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Ações e mobilização, Documentos

Sobre a entrega da carta do Direitos Urbanos aos órgãos de patrimônio em defesa do Cais José Estelita

Sede do IPHAN

Entregamos a Carta em defesa do Cais José Estelita. Nossa Paisagem, Nosso Patrimônio para os órgãos federal e estadual de patrimônio, Iphan e Fundarpe, a Secretaria de Cultura do Estado e o Governo de Pernambuco na última segunda-feira, dia 23 de abril de 2012, numa comissão de 5 pessoas: Cami Santana, Cris Cavalcante, Cristina Gouvêa, Mariana Moreira e Keyla.

Conversamos por cerca de meia hora com o superintendente do Iphan Frederico Farias Neves de Almeida e por cerca de uma hora com o secretário de cultura de Pernambuco Fernando Duarte.

A carta é uma resposta ao que vimos na audiência. Apresenta argumentos que justificam o levante contra o projeto Novo Recife, mas principalmente o sentimento compartilhado sobre a relação daquela área com a paisagem e a identidade do Recife e sobre a condução do processo pelo poder público, nesse caso, especificamente através dos órgãos de proteção à memória e ao patrimônio. Termina com exigências e solicitações a Fundarpe e Iphan a respeito do do posicionamento dos órgãos sobre o Cais.

IPHAN

Reunião no IPHAN

Reunião no IPHAN com Frederico Farias Neves de Almeida

Protocolamos uma cópia da Carta e da petição pública para o Iphan-PE e uma para o Iphan Nacional, ambas foram entregues em mãos para o superintendente estadual Frederico Almeida.

Fred Almeida nos recebeu muito cordialmente, elogiou a mobilização e o debate que estão acontecendo, enfatizou a importância da luta que está sendo travada no campo do urbanismo, com ênfase na definição desse campo mais pragmático, como se ela diminuísse a importância do campo simbólico relacionado à memória, à paisagem e à identidade. Mais uma vez, ficou clara a abordagem patrimonialista e legalista do Iphan. Sua atuação no Cais se restringe sumariamente ao perímetro definido por lei como zona de entorno dos monumentos tombados, que não atingem o terreno comprado pelo consórcio de construtoras, exceto pelo conjunto de galpões mais próximos ao Viaduto das Cinco Pontas, que será entregue pelo consórcio à prefeitura para criação de um espaço cultural que alguns dizem que será um museu ferroviário, outros dizem que poderia ser um anexo ao Museu da Cidade que funciona no Forte – mas nem uma nem a outra proposta partem de demanda da prefeitura, que já penosamente administra sua rede de equipamentos culturais, são antes uma forma das construtoras se livrarem de um problema saindo bonitas na foto. Quando questionado sobre a postura do Iphan sobre a paisagem física e cultural do Centro da cidade, a resposta recai novamente sobre os limites legais para atuação do Iphan. E nesse ponto é preciso falar do despreparo dos órgãos públicos nacionais para expandir a discussão da proteção da memória e da identidade para além do âmbito histórico e patrimonialista. Fred nos ofereceu um livro sobre paisagem cultural publicado pelo Iphan, mas não acenou sequer a possibilidade desse conceito entrar na análise e no posicionamento do Iphan em relação às alterações no Cais. Ele dá alguns exemplos das dificuldades que o Iphan enfrenta em sua atuação, como no interior, onde muitas estruturas vinham sendo mantidas por falta de recursos para transformação espontânea, preservadas pelo esquecimento, mas que agora estão ameaçadas pois há dinheiro para renovação e não há sintonia entre a população, os governantes e os órgãos de patrimônio para os critérios dessas transformações; ou como nos monumentos restaurados que vez por outra sofrem depredações. Nossa resposta vincula a origem dessas dificuldades ao que vemos na postura do Iphan em relação ao Cais: os monumentos, o sentido histórico do patrimônio quando tratados isoladamente, são dados externos à identidade da população, o respeito a eles precisa ser ensinado de fora para dentro. Enquanto a oficialidade não conseguir atribuir real valoração às formas de vida, à tradição e aos laços do homem comum o patrimônio vai continuar sendo uma coisa do outro, um valor externo. Enquanto a necessidade de superação da precariedade – por exemplo, de mocambos, palafitas, do intenso comércio popular no centro da cidade – implicar como que naturalmente na supressão da identidade e da riqueza que ali se desenvolvem, em sua substituição por um modelo externo, não há como esperar que o valor histórico de um forte ou de uma igreja seja sinceramente incorporado pela população. Eles se tornam peças tão plastificadas quanto a arquitetura que se tenta implantar no Cais com este projeto. Enquanto os valores da população forem invisíveis para o que se oficializa como memória coletiva, não há como se esperar que a população tome para si essa memória. Ainda com o foco restrito à área de entorno imediato aos monumentos, Fred considera um ganho para a cidade proporcionado pelo Novo Recife a derrubada do Viaduto das Cinco Pontas e o restauro da Igreja de São José, mas admitiu que este ganho é desproporcional ao dano que o projeto pode causar ao Centro, tanto do ponto de vista da memória quanto do urbanismo. Não há ganho Fred, é uma barganha barata para o empreendedor e cara para a cidade. O poder público não pode depender de um projeto tão custoso para a coletividade para corrigir seus próprios erros. Por fim, Fred prestou alguns esclarecimentos sobre os âmbitos de atuação dos órgãos local, estadual e nacional e sobre as bases legais para a preservação do patrimônio e lembrou que o inventário sobre o patrimônio ferroviário de Pernambuco, incluindo a área do Cais, está disponível na biblioteca para consulta. Agradecemos. Entretando esperamos mais do Iphan. Sobre as vistas ao processo de análise da área do Cais pelo Iphan para a implantação do Novo Recife, o máximo compromisso foi o de consultar todas as instâncias para a liberação do processo ao Ministério Público, conforme solicitado já há três anos. Anotamos as instâncias citadas e acompanharemos o processo.

SECRETARIA DE CULTURA e FUNDARPE

Reunião com Secretário de Cultura do estado

Reunião com Secretário de Cultura de Pernambuco, Fernando Duarte

Protocolamos cópias da carta e da petição pública endereçadas ao Presidente da Fundarpe Severino Pessoa, à Diretora de Preservação Cultural Célia Campos, e ao Secretário Estadual de Cultura Fernando Duarte, que nos recebeu para uma conversa longa.

Fernando expressou uma série de preocupações em relação aos rumos que a cidade está tomando, mas deixou clara que a posição da Secretaria de Cultura depende da política governamental e no, limite, está restringida às definições legais. Tendo em vista que a Fundarpe ainda não declarou sua posição sobre o projeto Novo Recife, nossa principal reivindicação foi que o processo não fosse analisado somente do ponto de vista do valor histórico da área e de seus elementos, mas principalmente do valor simbólico relacionado à paisagem cultural de que ela participa. Fernando reforçou a autonomia técnica da Fundarpe para deliberar sobre a proteção do patrimônio e da memória na área do Cais. Comprometeu-se a realizar através da secretaria um seminário sobre o assunto, ainda sem data prevista. Esta será uma forma de instrumentalizar melhor a análise no caso específico do Cais e também uma oportunidade de enfatizar publicamente a importância dessa abordagem no que se refere às políticas públicas culturais de forma mais ampla. Indicou a Comissão Setorial de Patrimônio da Fundarpe como um canal para participação da sociedade nos processos da Fundarpe.

Não tivemos tempo de falar com Célia Campos e Severino Pessoa, para quem as reinvindicações mais diretas em relação ao Cais se direcionam. Entretanto Fernando se comprometeu a garantir que a carta seja lida pelas instâncias responsáveis pela análise do projeto.

Na audiência pública de 22 de março, Nazaré Reis, que representava a Fundarpe, anunciou que a Diretoria de Preservação Cultural definiria os bens tombados na área e suas zonas de entorno, bem como a questão da paisagem, com foco no gabarito das novas edificações em relação ao impacto na conexão da cidade com sua frente d’água. Uma vez que o Iphan Nacional já se considerou satisfeito com as compensações mínimas oferecidas pelo Novo Recife e não considerou a paisagem do Cais e nem sua relação com a ilha de Antonio Vaz, esta responsabilidade recai fortemente sobre a Fundarpe. Esperamos poder contar com seu corpo técnico e com sua isenção política na defesa desses valores diante dos interesses do capital imobiliário privado descompromissado com qualquer efeito de longo prazo de suas intervenções na estrutura da cidade.

GOVERNO DO ESTADO

Uma cópia da cartae d petição foi protocalada no Palácio do Campo das Princesas para conhecimento do governador Eduardo Campos.

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Meu comentário é que vivemos num país que precisa inventar sua relação com a história e com a memória. Precisa estar atento à discussão internacional (em relação à qual se mostra bastante desatualizado, principalmente dentro da oficialidade), mas com a consciência de que somos um país novo, colonizado, que justamente por isso tem a liberdade e a obrigação de escolher com que história quer estabelecer seu compromisso. Não estou com isso inventando nada, estou somente lembrando Lucio Costa e Mario Pedrosa quando falam de nossa “vantagem do atraso”. Lembrar ou esquecer são atos que implicam sempre uma dose de arbitrariedade. Nessa escolha reside sempre a possibilidade e o poder, não de reedição do passado, que está lá já inteiro percorrido, mas de como ele vai ser a base para o presente. É preciso um tanto mais de coragem e de presença de espírito para enfrentar esta tarefa. Nossa história não está aqui para ser continuada, está para ser transformada. E não dá para restringir esta ação aos campos social e/ou econômico sem considerar a importância do campo da subjetivação, que é a verdadeira matéria dos órgãos que lidam com a memória.

Cristina Gouvêa
25 de abril de 2012.

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