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Ações e mobilização, Documentos

Carta em defesa do Cais José Estelita. Nossa paisagem, nosso patrimônio.

Cais José Estelita (foto: Marcelo Soares)

Recife, 23 de abril de 2012.

Ilmo. Senhor,
Luiz Fernando de Almeida.
Presidente do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Ilmo. Senhor,
Frederico Farias Neves Almeida
Superintendente do IPHAN – PE – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Pernambuco

Ilmo. Senhor,
Severino Pessoa
Presidente da FUNDARPE – Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco

Ilma. Senhora,
Célia Campos
Diretora de Preservação Cultural da FUNDARPE – Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco

Ilmo. Senhor,
Fernando Duarte
Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco 

Ilmo. Senhor,
Eduardo Campos
Governador do Estado de Pernambuco

CARTA EM DEFESA DO CAIS JOSÉ ESTELITA. NOSSA PAISAGEM, NOSSO PATRIMÔNIO.

Prezados,

Cidadãos e cidadãs do Recife reafirmam ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE posição definitivamente contrária ao Projeto Novo Recife. O referido Projeto foi apresentado em Audiência Pública na Câmara dos Vereadores, realizada no dia 22 de março de 2012.

Nós, Grupo Direitos Urbanos, presentes na audiência, e aqueles que a assistiram via transmissão ao vivo pela internet, sentimo-nos agredidos pelo projeto apresentado. Agride-nos e viola as características urbanas e históricas do Bairro de São José. Discordamos do projeto de cidade contido na proposta apresentada porque representa um corte contra a nossa paisagem urbana, esta, que conta a nossa história, na qual nos vemos refletidos, e é nosso patrimônio cultural e afetivo. E tudo isso para servir a um mercado imobiliário restrito ao qual apenas uma pequenina minoria tem acesso, no contexto do Recife.

A repercussão da Audiência Pública ecoou o lamento sobre o Projeto Novo Recife nas redes sociais (Twitter, Facebook, Youtube) e nos meios de comunicação locais, estaduais e nacional. Mais pessoas vêm se somando em defesa da paisagem do Bairro de São José, do nosso patrimônio histórico que ali se encontra. Os grupos, de caráter não partidário, “Direitos Urbanos – Recife” (com 5.205 membros), “Salve o Cais José Estelita” (com 1.352 membros) e “Contra o Projeto Novo Recife (com 1.269 membros)” reúnem arquitetos, filósofos, jornalistas, historiadores, cineastas, artistas plásticos, estudantes, professores universitários, pesquisadores, cidadãos e cidadãs. Estes grupos, expressão do encontro espontâneo de pessoas, realizam atividades, promovem e participam de debates, propagando: “Viva o Cais José Estelita! Viva o Bairro de São José! Viva o Recife!”

Neste último domingo, dia 15 de abril de 2012, foi realizado o #OcupeEstelita, com presença de mais de mil pessoas no Cais contra o projeto Novo Recife, a favor de uma integração responsável dos antigos terrenos da RFFSA à cidade e exigindo maior compromisso do poder público com a cidade e sua memória.

O gabarito violentamente desproporcional à massa edificada do Bairro de São José e incompatível com a paisagem de um Recife horizontal, que se deu avançando metro a metro sobre as águas; o excessivo adensamento e suas consequências; o exclusivismo em relação ao setor social a que se destina o programa do empreendimento e o abrupto corte social que ele provoca no bairro, assim como a eleição de uma frente para o projeto na direção do Pina e de Boa Viagem, tratando o Bairro de São José como os fundos, são alguns elementos concretos que apontamos, dentro da indignação que o Novo Recife nos provoca de uma forma mais ampla, porque agride profundamente nossa idéia de cidade.

A área toda tem grande valor histórico por permitir, ainda hoje, uma percepção de qual foi o padrão de ocupação da cidade que se consolidou ao longo do tempo. O enfileiramento de espigões na frente d’água coloca todo o skyline tradicional como mero pano de fundo para os novos empreendimentos, ou seja, permitir essa ocupação é assumir que qualquer obra nova é mais importante do que o tecido antigo e preservado – abre-se com isso uma premissa muito arriscada para a própria razão de ser dos órgãos que deveriam ser responsáveis pela preservação do patrimônio histórico (Iphan e Fundarpe).

Não nos colocamos contra o desenvolvimento, contra as transformações. Entendemos que a cidade é viva! Cada habitante dá vida a sua cidade, por isso exigimos que as transformações urbanas ocorram na perspectiva do desenvolvimento humano, voltadas para a qualidade de vida das cidadãs e dos cidadãos que habitam, vivem e constroem a cidade no seu dia a dia. A área em questão não só precisa ser preservada pela memória que representa, como precisa ser responsavelmente transformada e utilizada como ferramenta de ativação do Bairro de São José, a partir de suas próprias características históricas e culturais. Há um grande potencial sendo desperdiçado com a intervenção proposta. A cidade do Recife é de todos e todas, de toda população recifense. A cidade do Recife não é e nunca poderá ser do capital imobiliário; não é e nunca poderá ser destinada ao lucro de poucos.

Contamos que os órgãos públicos estejam comprometidos com o desenvolvimento humano das cidades. Nossos direitos urbanos – habitação, transporte, mobilidade, saneamento, lazer, meio ambiente, memória, cultura, paisagem, segurança, dentre outros – não podem ser reduzidos a “mitigações”, concedidas pelas autoridades e poder público para autorizar a construção de obras de tão negativo impacto ambiental e patrimonial. Não é somente questão de diminuir consequências negativas, mas de direcionar a intervenção em função de sua capacidade de gerar impactos positivos visando um projeto de cidade conectado com sua própria identidade e corajoso em relação aos seus problemas. Não aceitamos que nossos direitos humanos a uma cidade e vida sustentáveis e dignas sejam utilizados como “produtos” de mercado e alvo de barganha para que o Projeto Novo Recife obtenha as licenças destes órgãos.

Esta carta será entregue em ato público no dia 23 de abril de 2012 ao IPHAN-PE, com cópia para ser encaminhada ao IPHAN Nacional, à presidência e à diretoria de patrimônio da FUNDARPE, à Secretaria de Cultura de Pernambuco e ao Governo do Estado de Pernambuco. Através dela,

REAFIRMAMOS nosso compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável da cidade do Recife e com a defesa do patrimônio histórico e cultural – material e imaterial;

DEFENDEMOS a continuidade da paisagem no Cais José Estelita. Qualquer projeto para área deve obedecer à relação de reciprocidade com o patrimônio existente. Sua reabilitação deverá ser contemplada com um plano urbanístico estruturado a partir de traçado viário integrado à malha existente, da diversidade de usos, dos marcos da paisagem, dos espaços livres, coletivos e abertos, da imagem, metáforas e memória coletiva do lugar. Deve promover usos democráticos, com acesso irrestrito da população, recuperando o poder econômico local sem criar impactos tão negativos, com uma idéia de falso progresso. Progresso de quem?

EXIGIMOS dos poderes públicos a conservação e defesa da paisagem do Cais José Estelita como nosso patrimônio. O Cais, assim como seu entorno representa um forte elemento da identidade local. Destacamos como marcos da paisagem o Forte das Cinco Pontas, os antigos galpões da Rede Ferroviária, a Igreja Matriz de São José e principalmente a Bacia do Pina, patrimônio natural da paisagem local. Entendemos que estes elementos devam sem preservados e valorizados, devendo ser estabelecida uma relação de conjunto. É forçoso ressaltar que o próprio Cais, como condição altamente representativa da ocupação urbana holandesa, tão cara aos recifenses, é uma faixa de terreno tão importante quanto, ou mais que os edifícios nela erguidos.

SOLICITAMOS que esta carta, a Petição Pública “Abaixo-assinado Contra o Projeto Novo Recife!” com 3898 (três mil oitocentas e noventa e oito) assinaturas, documentos estes protocolados na data de hoje, 23/04/2012. Pedimos ainda que o material do processo sobre o projeto no IPHAN incluindo os laudos dos técnicos locais seja enviado ao Ministério Público conforme solicitação declarada na audiência, e que o posicionamento destes técnicos seja considerado nos encaminhamentos tomados com relação a qualquer decisão, posicionamento e intervenção na área do Cais José Estelita.

Atenciosamente,

Grupo Direitos Urbanos | Recife
https://www.facebook.com/groups/233491833415070/

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Discussão

7 comentários sobre “Carta em defesa do Cais José Estelita. Nossa paisagem, nosso patrimônio.

  1. Pessoal, só corrigindo…Fernando Duarte é o Secretário de Cultura…o Pres. da Fundarpe é Severino Pessoa.

    Publicado por dio | 18 18UTC abril 18UTC 2012, 19:46
  2. Olha uma boa iniciativa aqui: http://dl.dropbox.com/u/10341095/RECIFE_PENSANDO_NO_FUTURO.pdf,
    Vocês acompanharão esse importante evento?

    Publicado por AlxBahia | 23 23UTC abril 23UTC 2012, 04:31
  3. Esta manifestação coloca com significativa grandeza , a falta de cultura urbanistica de compatibilização das intervenções em sitios históricos . EXTREMAMENTE INTERESSADAS E DEFENDIDAS pelos modernos governos,
    especialmente os municipais.Paradoxalmente com o desinteresse do governo federal e estadual nas preservações do Patrimonio Histórico , que cada vez mais eles querem menos.E´um paradoxo que precisa ter eco político e consequência em resultados nas eleiçoes municipais .Vale para qq lugar do Pais que tenha Patrimonio Histórico.

    Publicado por Eduardo Carlos Pereira | 24 24UTC abril 24UTC 2012, 11:36

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