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Audiência discute acessibilidade e Lei das Calçadas

AUDIÊNCIA DISCUTE ACESSIBILIDADE E LEI DAS CALÇADAS>>

Dando sequência à série de debates junto à população para a construção do Plano Municipal de Transporte e Mobilidade, a Comissão de Mobilidade Urbana, presidida pelo vereador Gilberto Alves (PTN), realizou Audiência Pública nesta sexta (13), no Plenarinho. O tema foi acessibildade e um dos pontos mais discutidos foram as calçadas.

O vereador Gilberto Alves comentou que a Comissão de Mobilidade Urbana foi instaurada nos segundo semestre do ano passado com o objetivo de discutir ideias com a sociedade. “O papel da Câmara e da Comissão é ouvir a população para que criemos um Plano específico para o Recife. Estamos aqui especialmente para ouvir e não para falar”. Ele ainda lembrou que estão previstas outras cinco audiências para tratar de transporte coletivo, motos, ciclovias, transporte fluvial e carga e descarga.  Segundo o presidente da Comissão, o relatório final do Plano de Mobilidade Urbana do Recife deverá estar pronto para ser votado em plenário até o final do primeiro semestre de 2012.

Já Milton Botler, presidente do Instituto Pelópidas Silveira, fez uma apresentação do plano, mostrando mapas com os eixos onde o transporte público irá funcionar. “Para tudo e todos têm que haver a mobilidade. Não existe mobilidade sem acessibildade”.  Ele também frisou que a população ainda sofre com a falta de acessibilidade, lembrando, por exemplo, a obrigatoriedade do uso de elevador para imóveis acima de quatro andares. “Mais de 500 mil cidadãos sofrem hoje com escadarias imensas, bem acima do permitido por lei”.

A Secretária Executiva de Planejamento do Recife, Glória Brandão, disse que a cidade sempre esteve na vanguarda para as questões de acessibilidade, como a lei de 1839, que atribui a responsabilidade do proprietário do imóvel de construir e manter em ordem a calçada.  “Temos consciência de que há muito a fazer. Temos que priorizar o pedestre sobre todos os meios de transporte. A gente já lutou e tem lutado muito. Não pode mais haver essa discussão paternalista de criar obstáculos para o pedestre”.

O vereador Múcio Magalhães (PT) destacou a visita à Bogotá, na Colômbia, onde o transporte público é referência, e cobrou ainda a parceria da população. “Bogotá é muito mais pobre do que o Recife, então nós temos condições de implementar esse eficiente  sistema de transporte e acessibilidade aqui. Temos também que ter vontade política e compromisso. Todos nós seremos fiscais para que os próximos governos se comprometam”. O parlamentar também destacou a Lei das Calçadas. “A Lei das Calçadas não vem sendo cumprida, vemos novas construções sendo erguidas e as condições das calçadas são péssimas, não há reforma adequada”, disse.

A mesa de debates também foi composta pela Secretária Especial de Políticas para a Juventude, Renata Lucena; a Superintendente da AACD, Ana Maria Renault e o presidente da Fraternidade Cristã, Paulo Fernando, e contou com a presença dos vereadores Maré Malta (PSD), Romildo Gomes (PSD) e do presidente Jurandir Liberal (PT), além de várias entidades civis.

Em 14.04.2012 às 13h34.

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