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O IAB e a construção de viadutos na Agamenon Magalhães

Texto da presidenta do IAB mostrando apontando as falhas e as questões não respondidas pelo governo no caso dos viadutos sobre a Av. Agamenon Magalhães. Além de diversos questionamentos técnicos que podem ser feitos sobre a escolha por viadutos, ainda é preciso denunciar os danos urbanísticos graves dessa proposta:

“A Avenida Agamenon Magalhães é um dos principais corredores viários da cidade, que abriga em seu entorno uma infinidade de atividades sociais diversas, como igrejas, supermercado, escola, órgãos públicos e edifícios residenciais, entre outros. A construção de uma obra deste porte, neste espaço, vai provocar uma impressionante desagregação social, transformando de forma completa a vida dos moradores e freqüentadores daquela região. Viadutos são enormes cicatrizes urbanas, que desestruturam o seu entorno e geram espaços residuais desvinculados da malha urbana e responsáveis por abrigar ocupações informais e bastante precárias”

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Vitória Régia de Andrade
(presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento de Pernambuco (IAB/PE)) 

Vitória Régia, presidente do IAB-PE

Mesmo que tardiamente, o Recife começou a debater, enfim, o futuro da cidade no que diz respeito às vias pelas quais transitam os seus cidadãos e cidadãs. Diante do caos que se apresenta de forma inexorável à nossa frente, a sociedade recifense acordou, definitivamente, para o problema: tem apresentado suas queixas de forma incontestável e cobrado soluções dos poderes públicos para os problemas da mobilidade urbana.

Estas cobranças, entretanto, têm levado os gestores públicos a tomar medidas muitas vezes intempestivas e, na maioria das vezes, prejudiciais à população.

O desmonte das estruturas de planejamento ocorrido nas ultimas três décadas; a fraqueza política dos corpos técnicos remanescentes das agências pioneiras de planejamento sediadas no em Pernambuco, como Sudene, Fidem, Fiam e URB Recife, entre outras, levou-nos à carência quase absoluta de planejamentos de médio e longo prazo e de visões do futuro para o Recife, para a Região Metropolitana, para o interior do estado.

Nossos gestores, carentes de planejamentos consistentes e elaborados com o devido compromisso com o bem estar comum, terminam por apresentar caminhos que no lugar de garantir a melhoria, pioram a qualidade de vida dos que residem no Recife. Basta vermos o exemplo das mudanças realizadas na Avenida Conde da Boa Vista.

No momento em que o Governo do Estado decide construir quatro viadutos cruzando a avenida Agamenon Magalhães, no trecho compreendido entre o Derby e o Parque Amorim, essa decisão não pode ser encaminhada sem que seja aberta uma profunda discussão com a sociedade. Afinal, o impacto urbanístico, no sistema viário e nas conexões inter-bairros, além dos impactos sociais e estéticos, decorrentes desta intervenção no coração da cidade do Recife, será muito elevado.

O governo Eduardo Campos tem se notabilizado por enfrentar alguns dos principais problemas de Pernambuco, a partir de uma profunda discussão com a sociedade. O maior exemplo dessa prática foi a implantação do Pacto Pela Vida, um ousado programa de segurança pública, que contou e vem contando com a decisiva participação dos diversos atores sociais na sua definição, elaboração e execução.

Os resultados do Pacto Pela Vida são notórios para se comprovar o sucesso desta iniciativa. E o Governo tem buscado repetir essa prática no enfrentamento dos problemas também relacionados à saúde, à educação e à geração de emprego e renda, entre outros. A participação social tem sido, assim, um fator decisivo para o sucesso desses programas.

Mas, infelizmente, em relação à construção dos viadutos da Agamenon, a sociedade ainda não foi ouvida. Nós, que fazemos o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de Pernambuco, não fomos chamados a opinar sobre esta grande intervenção urbana. Ainda não houve ampla discussão sobre a questão urbanística da região metropolitana do Recife, nem tampouco da nossa complexa cidade. Os setores sociais envolvidos com esta questão, ou seja, as instituições de planejamento urbano do Recife, ainda não possuem interlocução com o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife de maneira mais efetiva, como se deu nas áreas da seguança pública, saúde e educação. Como mencionamos anteriormente.

A problemática urbana da cidade do Recife e região metropolitana extrapolam as questões ligadas à mobilidade e aos empreendimentos estruturadores. Ha muito não se pensa no presente e no futuro do Recife.

Até agora, o Governo do Estado apresentou para a população do Recife apenas o projeto de engenharia dos próprios viadutos. Segundo a Secretaria das Cidades, o projeto está atrelado à estratégia de escolher o sistema de transporte público baseado em ônibus como principal meio de transporte da população. E para resolver o problema deste modal no trecho da Agamenon Magalhães optou-se por elevados, ganhando com isto, a eliminação de três ou quatro pontilhões e seus respectivos semáforos.

Ora, ninguém discorda que a opção pelo transporte público seja a mais correta. Ao mesmo tempo, a sociedade técnica da cidade também não discorda dos estudos elaborados no plano diretor de transportes que aponta para a dinamização e complementação das 1a perimetral, 2a perimetral, 3a perimetral e da implantação da 4a perimetral. Assim como se apóia ainda uma série de propostas de interligação do sistema de transporte metropolitano, composto por vários modais, para se privilegiar o transporte público em detrimento do privado e possibilitando o trafego de pedestres em calcadas decentes, além, claro, da implantação de ciclovias.

Para este pacto em torno do transporte coletivo e de da interligação de vários modais, não precisamos nem conversar. Mas para a implantação de quatro elevados precisamos, sim, debater, e muito. Vejamos algumas questões a seguir.

Já se mediu, por exemplo, o impacto positivo da implantação das três outras perimetrais no fluxo viário que hoje se desenvolve ao longo da Agamenon Magalhães? Já se mediu o impacto positivo do ramal previsto na Av. Cruz Cabugá?

Há umaáa hipótese de que parte do fluxo dos habitantes da Região Metropolitana Norte (tradicionalmente das cidades de Abreu e Lima, Paulista e Olinda), irá migrar para as três outras perimetrais em fase também de consolidação. Antes de mais nada, precisamos averiguar esta hipótese.

Já se estudou soluções de sistema viário nos bairros que bordeiam esta importante via estruturante? Afinal, a conclusão da Av.Beira Rio, projetada na época áurea do planejamento, ainda se constitui em seria uma alternativa para diminuir o fluxo da Av. Agamenon.

Já se mensurou se o tempo ganho no percurso do ônibus na Agamenon com a eliminação de apenas três ou quatro semáforos, entre os existentes?

Podemos questionar, inclusive, por que a escolha recaiu exatamente nestes semáforos, se a problemática que originou a proposta seria de privilegiar o transporte público de ônibus em detrimento de problemas de mobilidade de veículos de passeios. Por que não se escolheu outros pontos menos densos e complexos para tal intervenção, jáque o objetivo seria o de reduzir o tempo da viagem dos coletivos? Por que não se escolheu semáforos localizados em outros trechos da Agamenon?

Por que não se pensou em novas pontes localizadas entre as atuais existentes para formar binários?

Por que faz-se mister o acesso por parte dos setores técnicos aos planos urbanísticos, aos projetos de sistema viário para a região em escala micro urbana, elaborados que subsidiaram as decisões dos projetos de engenharia? Ou não houve tais estudos?

Por acaso, foram levantados os fluxos de veículos, pontos de estrangulamento e retenções e ainda outros dados essenciais para se definir qual a melhor intervenção no local?

Os setores técnicos também não tiveram acesso ao Estudo de Impacto Ambiental, EIA, nem tampouco ao projeto do sistema viário previsto para a área.

Já foram mensuradas as consequências para a melhoria ou degradação da qualidade de vida dos bairros próximos a esta área?

Já se elaborou estudos para o fluxo de pedestres nestas áreas? E o fluxo de bicicletas, pensou-se nele?

Como seriam utilizados os espaços vazios que resultariam desta intervenção?

Por que a escolha dos elevados nas vias de menor calha, no sentido transversal da Agamenon? Uma solução, ao nosso ver, mais danosa à mobilidade urbana naquela região.

Foram elaborados estudos alternativos para a solução dos elevados?

Foram estudadas alternativas de elevados na própria Av. Agamenon, nos moldes da Avenida João de Barros?

As alternativas de implantação de túneis na calha da Avenida Agamenon foram devidamente esgotadas?

Essas são perguntas que temos que responder, porque as respostas a elas serão vitais para a qualidade de vida dos moradores de nossa cidade.

A experiência histórica nos mostrou que os elevados por sobre malhas viárias trouxeram a degradação da região onde são construídos. Entre tantos exemplos, podemos citar o elevado do Bronx, em Nova Iorque. O processo de degradação que ocorre no elevado da região da Avenida Norte também ilustra sobremaneira fenômenos urbanos de degradação que acompanham estas soluções viárias.

Por isso, mesmo grandes metrópoles espalhadas pelo mundo, a exemplo de Madri, Boston e Nova Iorque, e até grandes cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro e São Paulo, resolveram substituir seus elevados por espaços coletivos, a exemplo de parques e alamedas. Eles estão inaugurando, assim, uma era de recuperação da paisagem urbana com a humanização de seus sítios.

Sabemos que erigir viadutos ou elevados sem a perfeita solução do conjunto viário do seu entorno tem se mostrado claramente ineficaz. A experiência nos mostrou que se um problema com um cruzamento estiver a poucos quilômetros do viaduto, o engarrafamento inevitavelmente chegará ao próprio viaduto. Mas pior ainda que o fato de um viaduto não resolver o problema do trânsito, é a impressionante chaga social que ele traz consigo. A presença deste tipo de construção desencadeia um êxodo de moradores, criando ambientes desérticos que propicia todo tipo de ocupação desordenada, atípica, estranha ao local e degradada.

A Avenida Agamenon Magalhães é um dos principais corredores viários da cidade, que abriga em seu entorno uma infinidade de atividades sociais diversas, como igrejas, supermercado, escola, órgãos públicos e edifícios residenciais, entre outros. A construção de uma obra deste porte, neste espaço, vai provocar uma impressionante desagregação social, transformando de forma completa a vida dos moradores e freqüentadores daquela região. Viadutos são enormes cicatrizes urbanas, que desestruturam o seu entorno e geram espaços residuais desvinculados da malha urbana e responsáveis por abrigar ocupações informais e bastante precárias.

Dessa forma, cabe nos perguntar por que o Recife vai buscar uma saída que já é considerada pelos urbanistas como ultrapassada? A literatura técnica é vasta no estudo deste problema.

Porque não apresentar soluções alternativas, criativas e inovadoras para o grave problema da mobilidade urbana no Recife? Por que não estudar caminhos outros, que não sejam os viadutos, para melhorar o trânsito de nossa cidade?

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Pernambuco reconhece que o problema é de grande complexidade e o seu enfrentamento deve envolver equipes interdisciplinares lideradas por urbanistas.

Deveria se esgotar no nível de estudos urbanísticos, de sistema viário e de soluções de engenharia de tráfego que poderiam, de maneira menos onerosa, resolver a questão da economia dos tais minutos tão almejada pelo Governo para o corredor de transportes na Av. Agamenon (Enfatizamos isso aqui porque este tem sido o argumento conceitual para a construção dos elevados).

Se o objetivo de fato for buscar a melhoria da qualidade de vida, da mobilidade de pedestres, do transporte cicloviário e do transporte público de qualidade, um dos caminhos seria a implantação de túneis subterrâneos no sentido longitudinal da Agamenon Magalhães.

Ou seja, no lugar dos viadutos cortando a avenida, haveria túneis que fariam com que a Agamenon Magalhães permanecesse contínua, ao mesmo tempo em que manteriam no nível do solo, as vias e pontilhões que a cruzam. (assim como o Recife, Berlim e Amsterdã também possuem lençol freático superficial; Aliás, por lá é até mais superficial que o Recife e mesmo assim utilizaram largamente soluções semelhantes).

Esta seria uma solução para o trânsito com um impacto urbanístico muito menor e com a garantia da preservação a qualidade de vida urbana de quem reside e transita no seu entorno. Até porque sabemos que com a conclusão da 3ª e da 4ª perimetrais, o fluxo de veículo da Avenida Agamenon Magalhães vai diminuir substancialmente.

Por isso tudo, é urgente que a sociedade seja chamada a debater a construção destes viadutos. É urgente que se apresente soluções alternativas para se enfrentar o grave problema do trânsito no Recife. Mas é imprescindível que estas soluções além de garantir uma melhor mobilidade urbana, não comprometam estética e socialmente uma importante região da nossa cidade.

No entendimento do IAB/PE, o Governo do Estado de Pernambuco está devendo a construção coletiva e conjunta destas alternativas. O debate envolvendo os urbanistas, infelizmente, não tem sido uma prática deste Governo, apesar da recente criação da Secretaria das Cidades. E o nosso Instituto de Arquitetos está aqui, à disposição do Governo do Estado, para contribuir e encontrar, junto aos gestores públicos, a melhor solução para o Recife, para o recifense e para todos os que vivem e convivem com a nossa cidade. Estamos prontos para ajudar.

http://www.iabpe.org.br/site/

http://www.iabpe.org.br/p4_admin/arquivo_adm/arquivos/17_20120412114125_artigo%20-%20viadutos%20da%20agamenon.doc

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