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Fotos denunciam abandono do Edifício Caiçara

Um grupo de integrantes do Direitos Urbanos esteve na última sexta-feira na Avenida Boa Viagem, após denúncias de que o Edifício Caiçara está abandonado e que pessoas estão roubando telhas, portas e janelas do imóvel.

As fotos constatam o descaso e má fé com que o nosso patrimônio é tratado. O Edifício Caiçara, em processo de tombamento pela Fundarpe, tem sido violentamente depredado e maltratado.


Se o objetivo é promover a descaracterização do imóvel para que o mesmo não seja tombado, pode-se dizer que os esforços não têm sido poupados. No entanto, os proprietários do imóvel (Construtora Rio Ave) teriam que ser responsáveis por tomar conta do imóvel. As esquadrias e o telhado foram arrancados, acelerando o processo de deterioração do edifício, a esta altura entregue à sua própria sorte.

Nesta sexta-feira, o senhor Roberto Carneiro esteve no Edifício Caiçara representando a Fundarpe para verificar a situação do imóvel e solicitou aos proprietários do imóvel a contratação de seguranças.  A informação é que a Construtora Rio Ave teria afirmado que estaria disponibilizando um vigia a partir deste sábado, 28 de abril de 2012.

É apenas um exemplo de imóvel em risco na avenida mais cara do Recife, mas serve para lembrarmos de todas as casas grandes de engenhos, dos galpões da área portuária… Espera-se que a Fundarpe acelere o processo de tombamento, antes que o Caiçara não passe de uma mera lembrança da população. Uma bela lembrança, como se pode ver nas fotos: http://www.flickr.com/photos/direitosurbanos

Segue o link para o abaixo-assinado “Repúdio dos recifenses contra a demolição do Edifício Caiçara”, como foi muito bem lembrado por Sandra Camurça: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N14022

Crédito: Direitos Urbanos/Divulgação

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Patrimônio e cidade em debate – para além do tombamento

Presidente do Iphan abre ciclo de conferências do I Encontro Nacional das Instituições Estaduais de Preservação do Patrimônio Cultural e provoca reflexão sobre o lugar do patrimônio no País

“O patrimônio é tudo, não somente os tombamentos históricos, artísticos e culturais”, reflete o presidente do Iphan,, durante a conferência de abertura do I Encontro Nacional das Instituições Estaduais de Preservação do Patrimônio Cultural, no Recife. A frase do presidente é o ponto a partir do qual irradiou grande parte das questões debatidas na manhã desta quarta-feira (25/4) no evento, inaugurado ontem à noite (23/4), no Mar Hotel.

A necessidade de uma política patrimonial mais livre, no sentido de menos setorializada, e que se comunique e promova trocas efetivas com a sociedade foram questões que permearam todas as discussões. “Precisamos aumentar a nossa legitimidade e importância social para construir legitimidade e importância política”, diz Luiz Fernando Almeida sobre a emergência de repensar tanto o modus operandi quanto a própria concepção de patrimônio e da sua relevância na trama sociocultural.


Luiz Fernando Almeida guiou as discussões deste primeiro momento e deixou muito evidente a sua motivação de recosturar o elo da política de preservação com as outras instâncias do poder público. Ele enfatizou a nova dimensão que deve ser dada ao assunto, atualmente relegado a um hall secundário. É a partir dessa ideia que ele defende que patrimônio é tudo, e que dever ter um valor também intelectual, de pensar as cidades, refletir sobre os novos modos de vida e acompanhar com dinamismo as questões que se impõem.

“O problema do patrimônio não é enfrentado apenas pela politica do patrimônio. Ele passa por uma revolução, passa por uma construção da maneira como se olha o problema do patrimônio. Há a necessidade de um novo discurso. Não é o movimento social organizado necessariamente, é o sentido das coisas.  Mudar. Não é dizer sim, nem não, é dizer como. É um esforço. As pessoas se acomodaram em uma posição de funcionários públicos, mas devemos ser tão dinâmico como a dinâmica do nosso próprio objeto!”, reforça no final do debate.

O rompimento intelectual pelo qual passou e passa a reflexão sobre patrimônio, ainda bastante presa a um modelo relativamente ultrapassado, segundo os participantes, deve ser reconstruído. Também é problematizado, nesse momento, o olhar ortodoxo que os profissionais de preservação, eventualmente, oferecem ao patrimônio, enrijecendo e “fetichizando”, segundo o presidente do Iphan, esse olhar.

A questão urbana
Temas atuais, como o Projeto Novo Recife, que mudará as feições do Cais José Estelita e por conseguinte gerará um outro tipo de espaço público e de cidade, foram tocados no debate. A configuração patrimonial e urbana foi sempre conectada à conformação da própria sociedade, com o modo de vida que se deseja em conjunto. “Problemas de verticalização e mobilidade não surgem como geração espontânea. É a política pública que gera isso. E nós permitimos”, diz o presidente do Iphan sobre o assunto.

Outras questões de ordem prática, como déficit de recursos humanos e financeiros, também foram postos em pauta, assim como os papéis das instâncias federal e estadual. Sobre este último, foi demonstrado, na maior parte das falas, o desejo de que os estados se empoderem e não dependam apenas dos recursos e das iniciativas federais. Célia Campos, diretora de Preservação Cultural da Fundarpe, acredita que o debate iniciado na manhã desta quarta-feira mostrou as desigualdades, disparidades e peculiaridades de cada um dos estados. “E diante dessa diversidade, eu acho que vamos conseguir enfrentar esse desafio”.

O desafio ao qual Célia Campos se refere é a necessidade de uma ação sistêmica, propositiva, que não seja refém de uma estrutura maior. “Foi  muito instigante a fala de Luiz Fernando, nesse sentido de pontuar e colocar bem os papéis. Então, realmente, é um ato de conquista, e eu acho que a partir destes dois dias de encontro, a gente vai ficar mais fortalecido e vai ter maior condições de propor ações que fortaleçam o sistema e que promovam essa prática sistêmica de uma maneira mais pontual”, procurar amarrar a diretora.

Estão presentes no encontro, que vai até amanhã (26/4), representantes de 13 estados: Amapá, Ceará, Goiás, Santa Catarina, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Distrito Federal, Maranhão, Sergipe, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul. Todos puderam falar das experiências de gestão nos seus respectivos estados, assim como de suas visões acerca de patrimônio cultural. Nesta quinta, será apresentado, pela Iepha (Minas Gerais) o painel “Desafios conjunturais para a preservação cultural”. À tarde, o Ipac (Bahia) apresenta “Rede de instituições estaduais de preservação do patrimônio cultural”. A programação de amanhã também inclui a plenária final do encontro, no final da tarde.

Por Julya Vasconcelos, do site da Fundarpe

Relato sobre a reunião de domingo, 22 de abril de 2012

No domingo, dia 22 de abril de 2012, aconteceu uma reunião em que integrantes do direitos urbanos e professores do curso de arquitetura e urbanismo da UFPE apresentaram sua avaliação sobre o projeto Novo Recife para a promotora Belize Câmara e estudaram as possibilidades de ação daqui pra frente.

Esta não foi uma reunião oficial do Ministério Público. Foi um encontro entre pessoas interessadas nos rumos da cidade num momento importante como este.
Dentre os participantes será destacada uma comissão para acompanhamento do projeto e para encaminhamento das ações previstas. Esta comissão é independente do Grupo Direitos Urbanos, age em paralelo, embora conte com integrantes do grupo: Clara Moreira, Cristina Gouvêa, Leonardo Cisneiros, Ney Dantas e Rebeca Vieira de Melo.

Promotora Belize Câmara, arquitetos Ney Dantas, Paulo e Amélia Reynaldo.

Foi importante a abordagem de Norma Lacerda, que reforça o olhar não só em direção ao Novo Recife, mas às transformações profundas que precisam acontecer no processo de feitura da cidade e nos papéis dos interesses do grande capital privado, do estado e da coletividade nesse processo. As distorções hoje são muitas e são elas que permitem que um projeto como esse aconteça nos termos em que temos visto, com o poder público atuando como agência viabilizadora da movimentação do capital privado na cidade.

Em relação ao projeto, primeira questão foi definir se esta comissão agiria pela anulação do Projeto Novo Recife ou pelo seu ajuste a diretrizes urbanísticas mais adequadas. Decidiu-se pela segunda opção, levando em conta o estágio do processo, e concentrando esforços onde há chances mais efetivas de sucesso. Isso não exclui o estudo das possibilidades de indeferimento completo do projeto, mas este não será o foco desta comissão.

– O desenho urbano do Novo Recife foi analisado segundo as informações que estão disponíveis (serão tomadas as providências para acesso ao processo completo em tramitação na prefeitura). Com o que se sabe até agora, o projeto foi considerado totalmente inadequado, com os argumentos principais da falta de integração, corte significativo na paisagem histórica, cultural e social do centro da cidade e pela falta de cotrapartidas sociais, ambientais e urbanas;

– Levantou-se a lista de instâncias pelas quais o projeto deve passar até ser aprovado para verificar se o processo está sendo conduzido corretamente;

– Levantou-se a argumentação que sustenta a necessidade de tratar aquela área como projeto especial (diante do potencial de impacto urbano), submetido ao planejamento urbano da cidade e não como um empreendimento comum, o que invalidaria a análise que hoje está sendo conduzida pela prefeitura;

– Estudaram-se as questões legais relativas à proteção do patrimônio histórico e do meio ambiente;

– Apontou-se a desatualização da lei de uso do solo e outras regulamentações que estão orientando a análise do projeto pela prefeitura em relação ao plano diretor de 2008 e ao estatudo da cidade. Estudaram-se as maneiras de ajustar esta desatualização ainda na análise deste projeto. Mas é muito importante que entre na pauta das mobilizações em favor da cidade a exigência da regulamentação urgente do Plano Diretor, que já deveria estar cumprida desde 2010.

– Projeto alternativo: uma das principais frentes de ação da comissão que se formou nesta reunião será a de exigir do poder público a proposta de um projeto especial para a área, que preveja sua integração ao centro da cidade nos dois cenários possíveis (manutenção do funcionamento da linha férrea ou não). Este plano urbanístico tem raio de ação mais amplo do que o terrreno comprado pelas construtoras e deve condicionar a atuação do consórcio na implantação do empreendimento. A comissão não desenvolverá este plano, pois esta é uma atribuição dos órgãos públicos, mas estabelecerá com base no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor e na análise dos projetos já desenvolvidos para o Cais, algumas diretrizes principais que devem ser adotadas, tais como: controle de gabarito em função da proteção da paisagem, da memória e da identidade do bairro, controle de densidade em função da redução de impacto ambiental (principalmente sobre os recursos hídricos) e de vizinhança (principalmente sobre a mobilidade), integração do sistema viário e do sistema de transporte público ao sistema existente, continuidade do comércio popular do bairro de São José, contrapartidas sociais em favor das zonas especiais de interesse social e das áreas pobres do entorno (como brasília teimosa, coque e coelhos) , integração da frente d’água à cidade e tratamento das áreas públicas para uso coletivo e democrático, etc.

– Mitigação e compensação x contrapartida: da forma como está sendo conduzida a análise do processo, a prefeitura trabalha na base de mitigações e compensações aos danos causados pelo projeto. A conta nunca fecha, ou, na melhor das hipóteses, zera. O empreendimento causa um dano e o poder público exige que ele seja minimizado, para garantir que a cidade perca pouco com isso. Quando o que deveria estar sendo feito é a definição de diretrizes urbanas para aquela área, de objetivos, e em função do impacto do empreendimento e do ganho privado que a exploração de área urbana desta categoria representa, exigência de contrapartidas urbanas, de ações que atendam estes objetivos e diretrizes, que estimulem a cidade a ser mais ela mesma, mais inteira, mais democrática e não de mitigações que permitam que uma intervenção violenta, alheia e definitiva se instale na cidade mediante amenizações, remendos pontuais.

Cristina Gouvêa,
25 de abril de 2012.

Sobre a entrega da carta do Direitos Urbanos aos órgãos de patrimônio em defesa do Cais José Estelita

Sede do IPHAN

Entregamos a Carta em defesa do Cais José Estelita. Nossa Paisagem, Nosso Patrimônio para os órgãos federal e estadual de patrimônio, Iphan e Fundarpe, a Secretaria de Cultura do Estado e o Governo de Pernambuco na última segunda-feira, dia 23 de abril de 2012, numa comissão de 5 pessoas: Cami Santana, Cris Cavalcante, Cristina Gouvêa, Mariana Moreira e Keyla.

Conversamos por cerca de meia hora com o superintendente do Iphan Frederico Farias Neves de Almeida e por cerca de uma hora com o secretário de cultura de Pernambuco Fernando Duarte.

A carta é uma resposta ao que vimos na audiência. Apresenta argumentos que justificam o levante contra o projeto Novo Recife, mas principalmente o sentimento compartilhado sobre a relação daquela área com a paisagem e a identidade do Recife e sobre a condução do processo pelo poder público, nesse caso, especificamente através dos órgãos de proteção à memória e ao patrimônio. Termina com exigências e solicitações a Fundarpe e Iphan a respeito do do posicionamento dos órgãos sobre o Cais.

IPHAN

Reunião no IPHAN

Reunião no IPHAN com Frederico Farias Neves de Almeida

Protocolamos uma cópia da Carta e da petição pública para o Iphan-PE e uma para o Iphan Nacional, ambas foram entregues em mãos para o superintendente estadual Frederico Almeida.

Fred Almeida nos recebeu muito cordialmente, elogiou a mobilização e o debate que estão acontecendo, enfatizou a importância da luta que está sendo travada no campo do urbanismo, com ênfase na definição desse campo mais pragmático, como se ela diminuísse a importância do campo simbólico relacionado à memória, à paisagem e à identidade. Mais uma vez, ficou clara a abordagem patrimonialista e legalista do Iphan. Sua atuação no Cais se restringe sumariamente ao perímetro definido por lei como zona de entorno dos monumentos tombados, que não atingem o terreno comprado pelo consórcio de construtoras, exceto pelo conjunto de galpões mais próximos ao Viaduto das Cinco Pontas, que será entregue pelo consórcio à prefeitura para criação de um espaço cultural que alguns dizem que será um museu ferroviário, outros dizem que poderia ser um anexo ao Museu da Cidade que funciona no Forte – mas nem uma nem a outra proposta partem de demanda da prefeitura, que já penosamente administra sua rede de equipamentos culturais, são antes uma forma das construtoras se livrarem de um problema saindo bonitas na foto. Quando questionado sobre a postura do Iphan sobre a paisagem física e cultural do Centro da cidade, a resposta recai novamente sobre os limites legais para atuação do Iphan. E nesse ponto é preciso falar do despreparo dos órgãos públicos nacionais para expandir a discussão da proteção da memória e da identidade para além do âmbito histórico e patrimonialista. Fred nos ofereceu um livro sobre paisagem cultural publicado pelo Iphan, mas não acenou sequer a possibilidade desse conceito entrar na análise e no posicionamento do Iphan em relação às alterações no Cais. Ele dá alguns exemplos das dificuldades que o Iphan enfrenta em sua atuação, como no interior, onde muitas estruturas vinham sendo mantidas por falta de recursos para transformação espontânea, preservadas pelo esquecimento, mas que agora estão ameaçadas pois há dinheiro para renovação e não há sintonia entre a população, os governantes e os órgãos de patrimônio para os critérios dessas transformações; ou como nos monumentos restaurados que vez por outra sofrem depredações. Nossa resposta vincula a origem dessas dificuldades ao que vemos na postura do Iphan em relação ao Cais: os monumentos, o sentido histórico do patrimônio quando tratados isoladamente, são dados externos à identidade da população, o respeito a eles precisa ser ensinado de fora para dentro. Enquanto a oficialidade não conseguir atribuir real valoração às formas de vida, à tradição e aos laços do homem comum o patrimônio vai continuar sendo uma coisa do outro, um valor externo. Enquanto a necessidade de superação da precariedade – por exemplo, de mocambos, palafitas, do intenso comércio popular no centro da cidade – implicar como que naturalmente na supressão da identidade e da riqueza que ali se desenvolvem, em sua substituição por um modelo externo, não há como esperar que o valor histórico de um forte ou de uma igreja seja sinceramente incorporado pela população. Eles se tornam peças tão plastificadas quanto a arquitetura que se tenta implantar no Cais com este projeto. Enquanto os valores da população forem invisíveis para o que se oficializa como memória coletiva, não há como se esperar que a população tome para si essa memória. Ainda com o foco restrito à área de entorno imediato aos monumentos, Fred considera um ganho para a cidade proporcionado pelo Novo Recife a derrubada do Viaduto das Cinco Pontas e o restauro da Igreja de São José, mas admitiu que este ganho é desproporcional ao dano que o projeto pode causar ao Centro, tanto do ponto de vista da memória quanto do urbanismo. Não há ganho Fred, é uma barganha barata para o empreendedor e cara para a cidade. O poder público não pode depender de um projeto tão custoso para a coletividade para corrigir seus próprios erros. Por fim, Fred prestou alguns esclarecimentos sobre os âmbitos de atuação dos órgãos local, estadual e nacional e sobre as bases legais para a preservação do patrimônio e lembrou que o inventário sobre o patrimônio ferroviário de Pernambuco, incluindo a área do Cais, está disponível na biblioteca para consulta. Agradecemos. Entretando esperamos mais do Iphan. Sobre as vistas ao processo de análise da área do Cais pelo Iphan para a implantação do Novo Recife, o máximo compromisso foi o de consultar todas as instâncias para a liberação do processo ao Ministério Público, conforme solicitado já há três anos. Anotamos as instâncias citadas e acompanharemos o processo.

SECRETARIA DE CULTURA e FUNDARPE

Reunião com Secretário de Cultura do estado

Reunião com Secretário de Cultura de Pernambuco, Fernando Duarte

Protocolamos cópias da carta e da petição pública endereçadas ao Presidente da Fundarpe Severino Pessoa, à Diretora de Preservação Cultural Célia Campos, e ao Secretário Estadual de Cultura Fernando Duarte, que nos recebeu para uma conversa longa.

Fernando expressou uma série de preocupações em relação aos rumos que a cidade está tomando, mas deixou clara que a posição da Secretaria de Cultura depende da política governamental e no, limite, está restringida às definições legais. Tendo em vista que a Fundarpe ainda não declarou sua posição sobre o projeto Novo Recife, nossa principal reivindicação foi que o processo não fosse analisado somente do ponto de vista do valor histórico da área e de seus elementos, mas principalmente do valor simbólico relacionado à paisagem cultural de que ela participa. Fernando reforçou a autonomia técnica da Fundarpe para deliberar sobre a proteção do patrimônio e da memória na área do Cais. Comprometeu-se a realizar através da secretaria um seminário sobre o assunto, ainda sem data prevista. Esta será uma forma de instrumentalizar melhor a análise no caso específico do Cais e também uma oportunidade de enfatizar publicamente a importância dessa abordagem no que se refere às políticas públicas culturais de forma mais ampla. Indicou a Comissão Setorial de Patrimônio da Fundarpe como um canal para participação da sociedade nos processos da Fundarpe.

Não tivemos tempo de falar com Célia Campos e Severino Pessoa, para quem as reinvindicações mais diretas em relação ao Cais se direcionam. Entretanto Fernando se comprometeu a garantir que a carta seja lida pelas instâncias responsáveis pela análise do projeto.

Na audiência pública de 22 de março, Nazaré Reis, que representava a Fundarpe, anunciou que a Diretoria de Preservação Cultural definiria os bens tombados na área e suas zonas de entorno, bem como a questão da paisagem, com foco no gabarito das novas edificações em relação ao impacto na conexão da cidade com sua frente d’água. Uma vez que o Iphan Nacional já se considerou satisfeito com as compensações mínimas oferecidas pelo Novo Recife e não considerou a paisagem do Cais e nem sua relação com a ilha de Antonio Vaz, esta responsabilidade recai fortemente sobre a Fundarpe. Esperamos poder contar com seu corpo técnico e com sua isenção política na defesa desses valores diante dos interesses do capital imobiliário privado descompromissado com qualquer efeito de longo prazo de suas intervenções na estrutura da cidade.

GOVERNO DO ESTADO

Uma cópia da cartae d petição foi protocalada no Palácio do Campo das Princesas para conhecimento do governador Eduardo Campos.

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Meu comentário é que vivemos num país que precisa inventar sua relação com a história e com a memória. Precisa estar atento à discussão internacional (em relação à qual se mostra bastante desatualizado, principalmente dentro da oficialidade), mas com a consciência de que somos um país novo, colonizado, que justamente por isso tem a liberdade e a obrigação de escolher com que história quer estabelecer seu compromisso. Não estou com isso inventando nada, estou somente lembrando Lucio Costa e Mario Pedrosa quando falam de nossa “vantagem do atraso”. Lembrar ou esquecer são atos que implicam sempre uma dose de arbitrariedade. Nessa escolha reside sempre a possibilidade e o poder, não de reedição do passado, que está lá já inteiro percorrido, mas de como ele vai ser a base para o presente. É preciso um tanto mais de coragem e de presença de espírito para enfrentar esta tarefa. Nossa história não está aqui para ser continuada, está para ser transformada. E não dá para restringir esta ação aos campos social e/ou econômico sem considerar a importância do campo da subjetivação, que é a verdadeira matéria dos órgãos que lidam com a memória.

Cristina Gouvêa
25 de abril de 2012.

Velho Recife Novo [Vídeo]

Oito especialistas de diversas áreas (arquitetura e urbanismo, economia, engenharia, geografia, história e sociologia) opinam sobre a noção de espaço público na cidade do Recife e destacam temas como: a história do espaço público na cidade, o efeito dos projetos de grande impacto no espaço urbano, modos de morar recifense, a relação entre a rua e os edifícios, a qualidade dos espaços públicos, legislação urbana, gestão e políticas públicas e mobilidade.

G1 – MP quer evitar que projetos imobiliários prejudiquem ainda mais o trânsito de São Paulo

“O aumento dos congestionamentos nos últimos anos levou o Ministério Público a entrar na discussão sobre o impacto dos grandes projetos imobiliários no trânsito da cidade. Os promotores passaram a investigar os acordos que liberam os novos empreendimentos para saber se as obras previstas no papel estão mesmo sendo realizadas” Continuar lendo

G1 – Dilma lança programa para ampliar metrô e ônibus nas grandes cidades

PAC Mobilidade Urbana destina R$ 32 bilhões para 51 municípios.
Prefeituras terão 18 meses para apresentar projetos ao governo federal.

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, um investimento de R$ 32 bilhões em 51 municípios de 18 estados incluídos no programa PAC Mobilidade Urbana Grande Cidades.

Com o programa, segundo informou o Ministério das Cidades, o governo federal pretende investir R$ 22 bilhões para a construção de linhas de metrô, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e corredores de ônibus em cidades com mais de 700 mil habitantes.

Somada a contrapartida dos estados, o montante total chegará a R$ 32 bilhões, segundo o ministério. Os municípios contemplados terão, a partir da data da publicação no “Diário Oficial da União”, 18 meses para apresentar os projetos finalizados e, a partir daí, dar início às obras. Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro já tiveram investimentos nessa área anunciados anteriormente.

Na solenidade, Dilma afirmou que o PAC Mobilidade Urbana é um programa em que governo federal, estados e municípios souberam “trabalhar juntos”.

“Os projetos que foram aqui apresentados foram apresentados por quem conhece a realidade local, mas também por quem teve todo cuidado de entregar projetos de qualidade, consistente e que são, de fato, capazes de enfrentar […] os desafios que o mundo urbano apresenta para nós”, disse.

O foco do PAC Mobilidades Urbana é o transporte de média e de alta capacidade. Está prevista construção de 600 quilômetros de corredores de ônibus, 380 estações e terminais, 200 quilômetros de linhas de metrô e compra de mais de mil veículos sobre trilhos. Os empreendimentos vão beneficiar, segundo o Ministério das Cidades, 53 milhões de pessoas.

“O Brasil tem que investir em metrôs. No passado, dizia-se que o Brasil era um país que não tinha condições de investir em metrô porque era muito caro.[…] Hoje, governadores enfrentam imensas dificuldades para construir o transporte metrô com a cidade em funcionamento. Temos inclusive de entender essa dificuldade”, declarou a presidente.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse que, além de gerar empregos, movimentar a economia e reduzir a emissão de gases, as obras de mobilidade urbana vão ajudar a população a ter “tempo livre”.

“Se considerarmos que um brasileiro, uma brasileira, chegam a gastar até quatro horas por dia no trajeto casa-trabalho, em muitos casos esse tempo irá cair significativamente. Em muitas situações, será possível fazer o mesmo trajeto em apenas uma hora, por exemplo”, afirmou o ministro.

Ribeiro disse que o novo transporte público das grandes cidades poderá “devolver quase um mês por ano de vida para que nossas irmãs e irmãos brasileiros possam usar esse tempo de uma forma muito mais produtiva e humana”.

Jamildo – Crea-PE critica Eduardo e diz que viadutos vão degradar Agamenon Magalhães

No mesmo dia em que a presidente Dilma anunciou mais de R$ 2 bilhões para obras de mobilidade no Recife, o Crea de Pernambuco posicionou-se, de forma duram sobre a proposta de construção de quatro viadutos sobre a avenida Agamenon Magalhães, apresentada pelo governador Eduardo Campos e depois encampada pelo prefeituro do Recife, João da Costa. Como os estudos técnicos feitos pelo governo nunca foram apresentados, os engenheiros reclamam da condução do processo. Numa visita à Arena da Copa, em São Lourenço, o governador afirmou publicamente que não temia questionamentos, inclusive judiciais, prometendo tocar a obra sem recuo. Veja abaixo a manifestação.

NOTA oficial

O Plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), em decisão tomada por aclamação durante a primeira sessão de 2012 – Plenária nº 1.760, em 03 de fevereiro de 2012 –, decidiu contestar o processo de condução do Governo do Estado de Pernambuco no tocante às intervenções propostas para a Avenida Agamenon Magalhães, bem como a solução apresentada.

Na deliberação, os conselheiros do Crea-PE aprovaram o envio de ofício ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifestando a posição do Conselho, o que colaborou para a realização de audiência pública no último dia 30 de março.

O Plenário do Crea-PE reitera publicamente a necessidade de uma discussão ampla com a sociedade, não somente por ser esta a beneficiária principal de tal intervenção, mas, principalmente, por entender que a solução técnica apresentada não é a mais adequada.

Alguns aspectos importantes do projeto ainda não foram devidamente esclarecidos ou apresentados, como a questão da travessia de pedestres ao longo de toda a extensão da Avenida Agamenon Magalhães, a ausência dos estudos de impactos nas vizinhanças e nos corredores de tráfego no entorno daquela via, a ausência de estudos de viabilidade econômica, financeira, social e ambiental e o fato de que investimentos de grande porte (no caso, os viadutos) seriam destinados ao transporte individual e não ao transporte coletivo.

A implantação do Corredor Norte-Sul pode prescindir da construção desses viadutos, os quais, longe de resolver o problema da mobilidade na nossa cidade, ainda constituir-se-ão em pontos de degradação urbanística e ambiental.

A Diretoria do Crea-PE

 

Disponível em: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/04/24/creape_critica_eduardo_e_diz_que_viadutos_vao_degradar_agamenon_magalhaes__129770.php

Porto Digital promove debate sobre as perspectivas urbanísticas e de mobilidade para os Bairros do Recife e Santo Amaro

Na próxima terça-feira, 24 de abril, a partir das 19h, o Teatro Hermilo Borba Filho (Cais do Apolo, S/N, Bairro do Recife ou Rua do Apolo, 121, Bairro do Recife), vai receber a terceira edição do evento Porto Desembarca em Santo Amaro, cujo tema desta vez será “Perspectivas urbanísticas e de mobilidade para os Bairros do Recife e Santo Amaro após a expansão do Porto Digital”. As vagas são limitadas. Faça aqui a sua inscrição.

Vão participar do encontro Francisco Saboya, presidente do Porto Digital, que abrirá oficialmente o evento, Milton Botler, presidente do Instituto Pelópidas Silveira, Zeca Brandão, coordenador do Núcleo Técnico de Operações Urbanas do Governo de Pernambuco (NTOU/PE), Ângelo Leite, presidente da Serttel, Marcello Gomes, representante da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI-PE), e Leonardo Guimarães, diretor Executivo do Porto Digital.

A programação do evento será composta por discussões sobre os impactos da atividade portuária, requalificação e acessibilidade no Bairro do Recife, as alternativas para a mobilidade e sustentabilidade urbana na região do Porto Digital e oferta imobiliária, entre outros assuntos relativos à urbanização do Recife.

O ambiente do Teatro Hermilo Borba Filho será personalizado com uma exposição exclusiva do artista plástico Jacaré, feita com bicicletas e materiais recicláveis, que vão inserir os visitantes na temática do evento. Além disso, projeções de imagens do artista Marcelo Lyra sobre a mobilidade ao redor do mundo estarão à mostra no pátio do teatro.

Após o debate, os participantes poderão aproveitar um coquetel de confraternização, chefiado pelo buffet Medialuna. Tudo ao som do MJ Marx, de Recife. A empresa Proa, embarcada no Porto Digital, assina a idealização e produção do projeto Porto Desembarca em Santo Amaro.

Porto Desembarca em Santo Amaro – No final de 2011, a Prefeitura do Recife sancionou a Lei Municipal 17.762/2011, que beneficia empresas de TIC e Economia Criativa instaladas na região do Porto Digital com redução de ISS e amplia o território do parque tecnológico para o bairro de Santo Amaro, no Quadrilátero da Rua da Aurora.

Por este motivo, foi idealizada uma série de eventos com o objetivo de inserir os empresários de TIC e de Economia Criativa, bem como a sociedade civil, na discussão sobre os novos rumos e oportunidades de negócios que surgirão após a ampliação territorial e de atividades do Porto Digital. Os dois encontros anteriores reuniram cerca de 300 pessoas, no Espaço Muda, localizado no Bairro de Santo Amaro.

Ativistas do Direitos Urbanos explicam por que são contra o Novo Recife | #Painelaurora

O debate sobre o projeto Novo Recife inaugura o #Painelaurora do Diário de Pernambuco, muro virtual de ideias sobre a cidade e suas pessoas. Contra ou a favor, participe!

Por Leonardo Cisneiros e Cristina Gouvea

No dia em que escrevemos esse texto completou-se um mês desde a audiência pública na Câmara Municipal para a discussão do Projeto Novo Recife, convocada a pedido do grupo Direitos Urbanos. Só um mês! De lá pra cá, a mobilização cresceu explosivamente, com o grupo de discussão no Facebook ultrapassando a marca de 5 mil membros e com a realização do primeiro #OcupeEstelita, em 15 de abril. O debate surgiu e isso é o que faltava na cidade há muito tempo.

No começo da conversa, opositores e defensores do projeto concordam: a área está abandonada (cabe procurar entender como isto aconteceu, inclusive com o mau planejamento do acesso à área) e não é interessante para a cidade que fique como está. Ela ocupa um lugar estratégico, na confluência entre o Centro e a Zona Sul, e tem um grande potencial como indutora de reurbanização e desenvolvimento econômico na parte sul do Bairro de São José. Mas o acerto desse diagnóstico sobre a área mostra justamente a razão pela qual o projeto é uma péssima solução.

Em casos de sucesso na revitalização de áreas portuárias em outros países, como Roterdã ou Liverpool, o fator crucial foi ter pensado toda a área em conjunto com a cidade, começando pelo planejamento do todo e só daí partindo para pensar as partes. Isso quase foi feito ali, na área do Cais José Estelita.  Há alguns anos, o governo do estado junto com o governo federal e a prefeitura encomendou um projeto para toda a frente marítima desde o centro de Recife ao começo de Olinda. O desenho que este projeto oferecia para a área do Cais incluía, dentre outras coisas, a integração completa da malha viária nova com a já existente no bairro de São José e a eliminação de barreiras físicas entre a área antiga e área proposta. O plano de ocupação proposto se preocupava fortemente com a garantia de um uso diversificado da área e com a diminuição de barreiras sociais, através da mesclagem de prédios comerciais e prédios residenciais, tanto de alta quanto de baixa renda. Com o desmantelamento deste projeto, o que sobrou foram grandes terrenos disponíveis para a exploração imobiliária, sem controle efetivo do poder público. Além do Recife-Olinda, que custou mais de três milhões de reais ao governo do estado e foi arquivado, pelo menos seis outros projetos para a mesma área foram apresentados por alunos e professores do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPE só no semestre passado. E todos eles partiam do consenso de que qualquer uso para uma área desse porte deve partir de um planejamento da cidade e da integração do terreno a ela. Só isso mereceria o nome de um novo bairro.

Mas o Projeto Novo Recife não teve a mesma preocupação e, por isso é que, na verdade, se revela como um enorme desperdício da oportunidade oferecida à cidade por um terreno tão valioso e estratégico. Apesar do discurso de revitalização ele é não se relaciona com as possibilidades do lugar, ao contrário, é um projeto de completa substituição de formas, de usos e de pessoas. Projeta-se um paredão de prédios logo na frente da orla, inaugurando o novo bairro já com um erro que Boa Viagem demorou anos para cometer. Todo o resto do novo bairro já surgiria na sombra, tanto a real quanto a metafórica, dessas torres de costas para a cidade. Além disso, o Bairro de São José tem características muito fortes, que representam os vários períodos de urbanização de Recife. O Novo Recife não as leva em conta, não evolui a partir delas. Aproveita a barreira, que nem se sabe se será permanente dos trilhos operacionais para provocar um corte abrupto. Afasta-se convenientemente do intenso comércio popular do centro e das áreas pobres à beira-rio. O pensamento do todo, da integração com a cidade, chega em segundo lugar, como mitigações, capitalizado como um sinal de boa vontade dos empresários em relação à cidade, enquanto que, na verdade, não é mais do que a obrigação de qualquer projeto envolvendo uma área tão grande e central. E uma obrigação que, no caso do Novo Recife, está sendo cumprida no mínimo permissível pela lei e disfarçável perante a opinião pública: as contrapartidas exigidas pela prefeitura correspondem a menos que 1,5% do valor previsto para os investimentos na obra e pouco ajudam na sua integração ao tecido urbano.

E com essa constatação é que, para concluir, podemos pensar em qual é o grande problema de fundo do Projeto Novo Recife. Não podemos correr o risco de ficar discutindo só um projeto ou outro. Ou, pior ainda, cair na armadilha de fechar a discussão em seus detalhes, como o melhor gabarito para os prédios ou se a ciclovia poderia ser um pouco mais comprida. O Novo Recife atraiu tanta atenção e levou ao #OcupeEstelita não por causa de um apego especial das pessoas ao Cais, mas simporque é o símbolo máximo dos erros do desenvolvimento urbano da cidade do Recife. Todo crescimento da cidade tem sido induzido há anos somente a partir dessa concepção fragmentária, isolada, de arquitetura, justamente porque tem sido um desenvolvimento conduzido pela iniciativa e pelos interesses privados, tanto das empresas que ofertam os imóveis quanto das pessoas que o compram. E, nessa constatação, não há necessariamente uma condenação moral ao individualismo, nem uma postura anti-capitalista: as pessoas querem morar nos melhores lugares, as empresas querem maximizar o seu lucro e, a princípio, o problema não está nisso. O problema é que, como a teoria dos jogos mostra, muitas vezes, quando todos buscam maximizar o seu interesse individual ao mesmo tempo, acabam pior do que se tivessem cooperado. Isso acontece, por exemplo, no mercado imobiliário quando as pessoas, motivadas pela insegurança, demandam prédios cada vez mais isolados da rua e, com isso, criam ruas cada vez mais desertas e inseguras. Ou quando, similarmente, a demanda por moradia em uma área com boa oferta de serviços, com grande arborização ou tranquila pode criar uma especulação imobiliária ali que acaba por eliminar cada uma dessas qualidades iniciais.

A única forma de evitar a geração desses círculos viciosos é o poder público atuar como representante do interesse comum, aberto para a participação, pensando a cidade como um todo e liderando a iniciativa de seu desenvolvimento sustentável e harmônico. Pensar o todo garante que todos se beneficiem mais e por mais tempo, inclusive as empreiteiras, que lucrariam muito bem em quase todas as outras alternativas propostas para o Cais. Mas não é isso que temos visto no Recife, onde o poder público municipal se contenta somente em sair do caminho da iniciativa privada, satisfazendo-se com as pequenas mitigações oferecidas por ela e se escondendo numa interpretação literal de uma legislação urbanística defasada, em conflito com a Constituição, com o Estatuto das Cidades e com o Plano Diretor municipal. No fundo, mais do que brigar contra este ou aquele projeto, foi e será contra essa postura que ocupamos e continuaremos a ocupar o Estelita.

JC – Quando o cliente é quem manda a conta

Quando o cliente é quem manda a conta

JORNAL DO COMMERCIO (ECONOMIA) dia 23/04/2012

O maior projeto de esgoto privado do País, que será licitado no próximo mês, tem mais que função social. O JC mostra hoje, na série Saneamento, o básico para crescer, ações na Justiça do Ibama e de consumidores contra a Compesa, que não trata parte do pouco esgoto coletado no Grande Recife. Fotos são de Guga Matos, textos, de Giovanni Sandes.

Os problemas do esgoto no Grande Recife são democráticos. Em graus diferentes, a sujeira é queixa comum, seja em locais de habitações precárias, bairros populares ou áreas nobres. Mas algumas pessoas cansaram de esperar solução e inverteram o debate. Procuraram a Justiça para impor à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) prejuízos por coletar e não tratar de forma adequada o pouco esgoto que recolhe. A Compesa diz cobrir 28% do Grande Recife, porém muitas de suas estações de tratamento mal funcionam.

Saber o real alcance não só da coleta, mas do tratamento, além da relevância ambiental, é importante para a licitação do saneamento que, informa o governo, será lançada no próximo mês. Pesa no cálculo dos investimentos para universalizar o esgoto na parceria público-privada (PPP), a maior do País. São previstos R$ 1,132 bilhão em estações de tratamento de esgoto (ETEs), sendo 10% para recuperação. Como é uma PPP, se as informações da Compesa estiverem erradas, o governo terá que desembolsar dinheiro para reequilibrar o contrato, conta que seria dividida por milhões de pernambucanos.

Hoje, muita gente já não quer a fatura. O Privê Bosque da Torre é um condomínio de 400 apartamentos e 1.500 pessoas no Bairro da Torre, Recife. Não pagava a taxa de esgoto desde 2001 porque os dejetos do condomínio não eram tratados numa subestação próxima. Caíam direto no Rio Capibaribe. A conta bateu R$ 2,1 milhões. Na Justiça, a Compesa propôs, em acordo, receber R$ 1,3 milhão. Em outubro passado, porém, a Justiça em liminar suspendeu a cobrança. O titular da 11ª Vara Cível, juiz Robinson José de Albuquerque Lima, ainda determinou que a estatal tratasse o esgoto.

Hoje, o síndico Ivson Caldas e a Compesa evitam detalhes. Tentam novo acordo. Mas a ideia teve adesão ali perto, na Avenida Beira-Rio, onde os apartamentos custam até R$ 1 milhão. Num dos edifícios, a síndica é Sônia Beltrão, 51 anos. O condomínio contratou o mesmo escritório do Privê, o Queiroz Cavalcanti Advocacia. Como a ação ainda está em preparo, Sônia pediu para o prédio não ser identificado. “Pagamos uma fortuna por um serviço que não é prestado”, reclama ela. Outro condomínio estuda a ação similar, mas lá ninguém quis se identificar.

No outro lado da cidade, todos querem aparecer reclamando. Tanto que o Conselho de Moradores de Brasília Teimosa em 2009 entrou com representações no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nas áreas ambiental e do consumidor. Não houve resposta ao Conselho, nem ao JC. “Infelizmente, o MPPE está parado”, diz o presidente do Conselho de Moradores, Wilson Lapa, 52 anos. Para ele, a rede local, instalada há 10 anos, nasceu velha. O bairro tem limite de gabarito de prédios, mas praticamente todas as casas têm de primeiro a terceiro andar.
Maria Tereza do Nascimento, 39 anos, conta que o esgoto retorna dentro da casa dela, onde vivem oito pessoas, incluindo seu neto recém-nascido. “No inverno, aqui é um horror. Transborda que bate no joelho”, conta Maria Tereza.
Em nota, a Compesa diz que os problemas decorrem da população, que joga na rede entulhos e lixo. “Eventualmente, atos de vandalismo e furtos também podem provocar a paralisação dos conjuntos motobombas das estações elevatórias.”

Ação contra dano ambiental

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi acionada na Justiça para responder legalmente pela poluição dos rios pernambucanos, porque mesmo as poucas estações de tratamento de esgotos (ETEs) que tem não funcionam direito. Em uma ação civil pública, o Instituto Brasileiro de Proteção ao Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quer interromper o despejo de esgoto bruto nos rios. Ainda que parcialmente, está na vantagem no Judiciário.
O Ibama cobra da Compesa a resolução do problema em um ano. A estatal reclama do prazo, diz que é um problema histórico e acena com uma solução em 12 anos, mesmo prazo da universalização do esgoto na parceria público-privada (PPP).
No fim do ano passado, o Ibama obteve decisão temporária favorável, na primeira instância, para a estatal resolver tudo em 12 meses. A Compesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), que entendeu haver falta de embasamento para a decisão porque a estatal não prestou dados pedidos na Justiça. Assim, o TRF/5ª deu 120 dias para a Compesa apresentar um cronograma de recuperação das estações.
“Falta de manutenção é a causa preponderante disso tudo. Em uma época do ano, uma ETE funciona perfeitamente. Depois, há um problema e ela passa meses, quase um ano, sem funcionar, despejando cocô de centenas de milhares de pessoas sem tratamento no rio”, diz o Procurador Federal da 5ª Região, André Teixeira, representante do Ibama na ação. “É uma calamidade, as pessoas não se dão conta.”
A Agência Estadual de Recursos Hídricos não respondeu ao JC sobre o assunto, apesar de ter cedido fiscais para o Ibama vistoriar as estações. Eles constataram que muitas vezes a estatal desvia dejetos direto para rios antes mesmo da sujeira chegar às ETEs, como no Cabo de Santo Agostinho, em Olinda (Peixinhos) e Recife (Caçote).
A Compesa diz, na Justiça, que 77% das ETEs obedecem à resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 430/2011 e que estaria adequando as demais. Ao JC, respondeu apenas que ainda não há decisão no caso.

Imóveis em expansão, mesma rede

A falta de recursos para o saneamento e a rápida expansão do mercado imobiliário contribuem fortemente para a poluição dos rios e do mar na Região Metropolitana do Recife. A capital pernambucana, com seu sistema de esgotos de cem anos atrás, tem uma concentração de edifícios por quilômetro quadrado maior que formigueiros humanos mundiais, como a Cidade do México e Tóquio.
Um cruzamento de dados da consultoria internacional Emporis e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o Recife, quinta menor capital do País, é um amontoado de 1.633 prédios prontos ou em obras em 217 km². São 49 prédios mais que a populosa Cidade do México tem em seus 1.487 km². Por quilômetro quadrado, a capital pernambucana tem sete vezes o número de prédios de Salvador, cinco vezes o de Londres, três vezes o do Rio de Janeiro, duas vezes o de Moscou, uma vez e meia o de São Paulo e, com pouca folga, supera Tóquio.
O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco, Eduardo Moura, diz que, com investimento e planejamento, a concentração de edifícios facilitaria os serviços urbanos. Ele garante que as construtoras pedem orientação à Compesa para fazer as ligações sanitárias e que, onde não há rede, são construídas fossas sépticas.
De todo jeito, na prática a sujeira vai para rios como o Jaboatão e Capibaribe e é levada para a costa, deixando mais turva a água do mar no litoral do Grande Recife do que no Litoral Sul da Paraíba e ao sul de Pernambuco, comenta o presidente da Colônia de Pescadores Z-1, Augusto de Lima Guimarães, 51 anos. “Vão criando mais e mais espigões e aumenta a demanda de esgoto. Vai tudo para o rio, para o estuário e para a costa.”

Otto encerra o Abril pro Rock vestindo camisa do #ocupeestelita

O movimento #ocupeestelita contou com apoios especialíssimos no último fim de semana. Escalado para encerrar o Abril pro Rock, Otto vestiu a camisa confeccionada por Cris Cavalcanti. Mais que isso,  fez questão de deixar clara durante o show sua posição contra o crescimento desordenado do Recife, questionar a construção dos via­du­tos na Agamenon Magalhães e criticar a des­trui­ção de áreas de mangue. Para ele, “quanto mais concreto menos sonhos”. O cantor foi muito aplaudido quando falou do #ocupeestelita durante o show.

No sábado, Augusto Ferrer, guitarrista da Pandemmy, deu o recado escrevendo #ocupeestelita na sua guitarra. Outros músicos, como Tibério Azul,  que abriu para o Los Hermanos na sexta-feira, também fizeram questão de vestir a camisa do movimento.

A discussão de um novo paradigma de crescimento sustentável/responsável é temática de artistas plásticos, cineastas, músicos, atores e outros artistas da nossa cidade desde muito antes da fundação do Direitos Urbanos. Mas ficamos felizes e fazemos questão de agradecer demais o apoio dos artistas neste momento tão importante da nossa cidade.

Fotos: Chico Peixoto/LeiaJá Imagens

#OCUPEASRUAS: Bicicletada de abril

Seguindo nas divulgações: sexta-feira, 27 de abril, tem bicicletada!

Em mais de 350 cidades no mundo inteiro, e há 3 anos em Recife, a Bicicletada (Massa Crítica) acontece na última sexta-feira do mês. Vamos todos celebrar a bicicleta, assim como pedir mais infraestrutura para o ciclista e mais respeito no trânsito.
Saímos da praça do Derby as 19h30, com concentração a partir das 18h30.

Alguns detalhes importantes:

– A Bicicletada não tem líderes
– O percurso decidimos na hora, votando as sugestões dadas por qualquer um de nós;
– Equipamentos de segurança são recomendados, mas não obrigatórios;
– Enfeite sua bicicleta, traga sua camisa com um desenho ou mensagem pró-bici!
– Comece participando antes mesmo da bicicletada: imprima cartazes, distribua panfletos, compartilhe o evento no Facebook, chame amigos, colegas de trabalho;
– O percurso não é longo e não é corrido. O objetivo é fazer uma grande confraternização de ciclistas, ocupando nosso espaço na rua, que nos é de direito;
– Vamos evitar qualquer tipo de confronto com pedestres, motoristas ou outros ciclistas. No fim das contas, o que queremos é UM TRÂNSITO MAIS HUMANO!

*Texto do evento do facebook

MPF abre inscrições para consulta pública nacional

O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no final de abril, consulta pública em 21 capitais do país. O evento quer reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não-governamentais para identificar temas importantes em que o MPF deve atuar. No Recife, a consulta ocorrerá no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), no dia 24 de abril, das 14h às 18h.

As inscrições podem ser feitas no site da Procuradoria Geral da República. Participe!

Temas – Qualquer pessoa pode encaminhar propostas de melhoria para o trabalho do MPF ou perguntas que gostaria que fossem respondidas durante a consulta pública. Entre os temas, estão cidadania, acompanhamento de políticas públicas, cumprimento das leis, combate à corrupção e ao crime organizado, direitos do consumidor e ordem econômica, proteção ao meio ambiente, defesa dos patrimônios cultural, público e social, e garantia dos direitos das populações indígenas, de comunidades tradicionais e de outras minorias.

Serviço:

Consulta Pública do MPF
Data: 24 de abril, das 14h às 18h
Inscrições no link: http://www.pgr.mpf.gov.br/consulta-publica
Local: Auditório da Procuradoria da República em Pernambuco – Av. Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro – Recife/PE.
Inscrições: http://www.pgr.mpf.gov.br ou http://www.prpe.mpf.gov.br
Mais informações pelo fone (81) 2125-7348

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
ascom@prpe.mpf.gov.br
http://www.twitter.com/mpf_pe

disponível em: http://www.prpe.mpf.gov.br/internet/Ascom/Noticias/2012/MPF-abre-inscricoes-para-consulta-publica-nacional

Ocupa Estelita: política e moralismo

por Érico Andrade, doutor em filosofia pela Sorbonne, professor do departamento de filosofia da UFPE. 

Professor Érico Andrade, no primeiro #OcupeEstelita, dia 15 de abril de 2012 (foto: Leonardo Cisneiros)

Parte da reticência de vários setores da sociedade quanto à manifestação pública de um interesse coletivo se apoia na prerrogativa de que a legitimidade do movimento está subordinada à conduta exemplar daqueles que o fazem. Assim, para protestar por uma causa o agente político tem que ser um exemplo irretocável e acabado do modo correto de agir na relação com o mundo e com a sociedade. Vou defender que essa visão é míope face à compreensão do processo político à medida que revela um preocupante moralismo de natureza asceta.

As críticas ao Ocupa Estelita passam, entre outras coisas, por algumas denúncias da suposta e irrevogável contradição como, por exemplo: 1) reivindicar ciclovias, mas ir de carro ao movimento e ao trabalho; 2) morar num espigão e exigir para o Cais de Estelita construções mais adequadas ao ambiente e à paisagem; 3) negligenciar problemas mais graves referentes a outras demandas ecológicas para reclamar uma questão meramente paisagística; 4) por fim, ter um emprego e ser contra aquela construção que irá certamente gerar mais empregos. Essas críticas pressupõem que o agente político deve ser ideal para fazer política.

Julgar o movimento político pelo caráter moral do seu agente significa subordinar uma ideia coletiva ao somatório dos interesses individuais que na maior parte das vezes são difusos e distintos. O espírito de um movimento político não repousa na uniformização moral do agente político, pois a política consiste numa tentativa de sairmos da esfera individual por meio da procura por um projeto comum. Por isso, a atividade política é coletiva e não individual. A atividade política não deve ser julgada pelos agentes políticos, mas pela proposta coletiva que ela apresenta. Disso se seguem algumas considerações: 1) O fato de alguém usar carro com frequência não desqualifica que ele defenda a existência de ciclovias, pois isso não elimina a legitimidade da sua exigência por ciclovias como projeto político de urbanização; 2) Conseguir morar em Recife passa hoje, sobretudo, pela compra de um apartamento. Isso exige o aumento no número de prédios para tornar minimamente equilibrada a curva de demanda e oferta. Contudo, o planejamento da cidade consiste num projeto urbanístico que racionalize os espaços da cidade. Certamente a construção de prédios não deve se centrar em alguns bairros, pois isso cria fossos de desigualdade à proporção que degrada o ambiente; 3) O problema paisagístico reflete um problema mais essencial: a falta de planejamento no que concerne ao modelo desenvolvimento, visto que a paisagem aprazível é, na maior parte das vezes, o resultado de um ambiente sustentável e planejado para a coletividade; 4) Não se pode pensar um projeto urbano que se resuma ao dilema: ou se constrói prédios em certas áreas ou não se constrói mais nada. O poder público deve e tem como gerenciar os melhores locais para a construção de grandes edifícios na cidade.

A motivação que governa os argumentos contra manifestações como o Ocupa Estelita parecem se remeter a um ideal cristão que exige uma assepsia do agente político. É como se o agente político devesse ser uma espécie de anjo imune a qualquer sedução do progresso econômico. No entanto, o movimento político é uma maneira de fomentar a consciência individual por meio de um projeto coletivo. Assim, o Ocupa Estelita pode sensibilizar não apenas a sociedade, mas também seus próprios membros. Para isso não é necessário exigir um agente político ideal. No máximo essa exigência pode gerar um sentimento de culpa no agente político (porque ele não é moralmente perfeito) que se converte em paralisia política (porque o agente político só poderia e deveria agir quando fosse moralmente perfeito). O problema dessa visão moralista é que ela nos condena ao fatalismo político que só poderá ser revertido no céu.