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Ações e mobilização, Eventos

Fala do Prof. Tomaz Lapa (UFPE) na Audiência Pública sobre o Novo Recife

Professor Tomás Lapa (UFPE, representante da sociedade civil) – Gostaria de começar dizendo que eu como professor da Universidade Federal de Pernambuco tenho compromisso com a contemporaneidade, eu ensino os meus alunos a construir. Eu não tenho a intenção de impedir o progresso nem a transformação necessária da cidade. Mas isso deve se fazer, sobretudo segundo a ética (aplausos).

Eu considero que a ética, que é aquilo que é bom para o cidadão e simultaneamente bom para a população, e não bom só para alguns, não só bom para os poucos (aplausos).

A cidade se transforma e nós que zelamos pela conservação estamos conscientes de que a transformação da cidade é inevitável. Então a nossa tarefa de conservação é uma tarefa de gestão da transformação. Eu diria isso inicialmente. Em seguida eu faria algumas considerações sobre a importância do patrimônio que se encontra ali (no Cais José Estelita). Então já foi levantada a existência da lei 1483, de 2007, que estabeleceu o processo de revitalização do patrimônio ferroviário e que atribuiu a determinados órgão, entre eles o IPHAN, essa atribuição, essa tarefa de preservação do patrimônio ferroviário. Então existe de fato um patrimônio e a sociedade tem direito de preservar e de ter a sua memória e a sua identidade preservadas. Então se há o patrimônio ali a sociedade tem direito à preservação dessa memória e dessa identidade. É a segunda linha mais antiga do Brasil e isso é algo que tem que ser levado em conta com os bens móveis que existem ali, com as oficinas, com as residências e locomotivas, vagões, enfim, o que tiver. Em seguida eu entro na questão da paisagem, no mérito da paisagem. E há um termo ali essencial, em todas as legislações como por exemplo o código de meio ambiente e de equilíbrio ecológico da cidade do Recife que corresponde à lei 16243, de 1996, e que fala, sobretudo do descortino da vista para as superfícies aquáticas. Então aquela é uma área específica (aplausos), é uma área especial para a qual nós devemos nos voltar e devemos garantir esse descortino não só, eu volto a dizer, para uma camada que tem acesso à compra daqueles imóveis, mas para a população da cidade como um todo. Então o descortino e o acesso daquela área para a população como um todo. A paisagem está em toda parte, a paisagem não é só uma imagem visual, a paisagem é algo que é feito pela participação, pela atitude, pelas crenças, pelas práticas sociais, pelo dia a dia dos cidadãos. Então aquela área não pode ficar restrita ao uso ou ao usufruto de uma pequena parcela da população. Eu passaria em seguida a fazer considerações sobre o modelo de ocupação.

Em relação à verticalização: a verticalização, vejam bem, é uma abstração aritmética que garante ao proprietário do terreno poder vender tantas vezes quantas forem possíveis a mesma superfície de área. Não passa disso (aplausos). Então a lógica de realização do capital é essa: vender tantas vezes quantas forem possíveis. A lei permite e nós temos as cidades que nós temos construídas, amparadas, e à luz dessa lei. É essa cidade que nós queremos? Bom, então, com relação à questão da verticalização eu iniciaria ou retomaria a questão da ética. Verticalização é uma tendência que existe desde tempos imemoriais: as pirâmides do Egito, os zigurates, as catedrais góticas, enfim. Mas existem limites e esses limites estão ligados à ética, à ética que aponta para o bom. Se os projetos são belos eles foram feitos à luz da estética, mas não necessariamente à luz da ética. A ética aponta para o bom, a estética aponta para o belo. Se nós pudéssemos ligar as duas coisas seria ideal. Mas até aí nós estamos diante de preocupações estéticas, que apontam para o belo, mas esqueceram a ética, que aponta para o bom (aplausos). O gabarito de quarenta e poucos pavimentos ou mais é incompatível com qualquer urbanismo são (aplausos efusivos). Aqui ou em qualquer outra cidade do mundo.

Essa lógica de liberar espaço para subir verticalmente ela só faz estocagem e estoque de automóveis, então o edifício agora vai ter 4, 5 vagas de automóvel, uma “maravilha”. Agora na hora que eles saírem para a rua não há nenhuma relação lógica entre o número de automóveis estocados nos edifícios (aplausos) e a circulação deles na cidade. É à revelia. É completamente à revelia (aplausos). Sem falar na saturação na capacidade de carga do abastecimento d’água, do saneamento (aplausos efusivos), da mobilidade urbana. Então eu diria o seguinte, a lógica de verticalização é uma lógica segregadora. Ela segrega as pessoas nos condomínios verticais (aplausos), ela elimina e comprime completamente qualquer capacidade de circulação, de mobilidade ou de acesso direto às mais banais necessidades. Então quem mora num edifício e toma o seu automóvel para ir à farmácia, para levar o menino na escola, pra ir à ginástica, pra ir ao supermercado. E eu lembro a vocês que os melhores guardiões das ruas são os moradores (aplausos), quando eles podem circular nessas ruas, quando eles vão ao comércio que está na próxima esquina, quando eles conseguem num raio de 500m levar a criança na escola à pé. Então o poder público tem que zelar por uma localização geográfica e por uma distribuição equitativa das escolas no território urbano e isso me parece que não é feito.

Bom, eu diria que um projeto desse tipo, como um todo, ele é um atentado sim à memória e à identidade da cidade mas, sobretudo a algo que a gente sente na pele, todos nós, porque a questão da memória e da identidade pode ficar meio esquecida ou num outro plano, mas ele é um atentado à capacidade de circulação e de mobilidade nessa cidade. Esse é um tema atual, esse é um tema emergente e todos nós queremos saber onde vamos parar quando todos os dias a nossa circulação na cidade tá parada, tá travada. E nós estamos andando celeremente acreditando que é progresso para um modelo que é o de São Paulo, onde permanece duas horas (aplausos), três horas parado sem se mover. Bom, eu sou representante, sobretudo da Universidade, espero representar o pensamento da sociedade civil (em coro “sim”), minhas palavras são essas (aplausos efusivos).

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Discussão

2 comentários sobre “Fala do Prof. Tomaz Lapa (UFPE) na Audiência Pública sobre o Novo Recife

  1. Pessoal, muito massa ter criado esse blog! Sugiro que seja publicada aqui a transcrição da fala de Belize Câmara, promotora de Meio Ambiente do Ministério Público, que postei no grupo de direitos urbanos do facebook. Avante, companheiros!

    Publicado por Camila Santana | 30 30UTC março 30UTC 2012, 14:53

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