PERGUNTAS FREQUENTES – Projeto Novo Recife (v 1.3)

Um bate-bola com aquelas perguntas que temos ouvido e lido com muita frequência…
(Documento aberto, em construção permanente)

1 -Então, o que é mesmo esse projeto?

Um vídeo rápido da idéia
O vídeo mais longo, apresentado na audiência pública na Câmara dos Vereadores pela Moura Dubeux

Update (Dez 2012):
Em muito resumo, o projeto consiste em 13 torres (sendo duas delas duplas, então você veria 15 edifícios) entre 36 e 45 andares, divididas em cinco grandes quadras. As torres residenciais ficam em grandes condomínios que tomam a quadra respectiva inteira, isolados da rua e sobre bases de estacionamento de quatro andares ou mais.

O terreno original que deverá ser loteado tem 101.754m² (10,1 ha) e a área construída total, em cima dos 65% desse terreno que restarão como área privada depois de seu loteamento, é de 355.000m². A população residente prevista, segundo o Memorial Justificativo, é de quase 16 mil pessoas, e a população flutuante, de 75 mil. O empreendimento contará com 810 unidades residenciais e exatamente 5072 vagas para carros, somando todas as quadras. São previstas, segundo o estudo de impacto viário, 12.715 viagens de carro por dia, com até 1700 carros nos horários de pico na direção mais movimentada do dia.

Outros detalhes podem ser encontrados nessa versão mais detalhada do projeto, o Memorial Justificativo (outro servidor), jogado na internet por membros do grupo Direitos Urbanos que tiveram acesso a ele somente uma semana antes da reunião do CDU do dia 30 de Novembro.

2 – Em suma, por quê vocês são contra o projeto?

Em primeiro lugar, é precisa deixar claro que somos contra esse projeto e não a idéia de dar um novo destino para aquela área. Reconhecemos o seu potencial urbanístico e econômico e também a capacidade de um projeto naquele lugar impulsionar uma reurbanização de certas áreas do Centro. Mas, exatamente por reconhecer isso, acreditamos que o projeto apresentado pelo Consórcio Novo Recife desperdiça essa grande oportunidade. O projeto foi elaborado a partir de um ponto de vista puramente privado sem pensar por completo essa integração com o bairro e sem a devida preocupação com seus impactos ambientais, urbanísticos e sociais. Todas as contrapartidas oferecidas aparecem somente para cumprir formalmente as exigências legais de mitigações, mas não como parte de um planejamento que tivesse pensado o projeto desde o começo de acordo com princípios urbanísticos mais saudáveis e mesmo de acordo com o espírito do Estatuto das Cidades. E também é uma violação do Estatuto das Cidades ao ter ignorado o princípio da participação popular no planejamento urbano, pois até o momento nenhuma audiência popular foi feito com poder efetivo de propor alterações no projeto.

3 – Mas por quê vocês são contra o progresso?

Progresso é um conceito bastante subjetivo, valorativo. Para começar só podemos falar de progresso quando estabelecemos certos valores, certos objetivos desejáveis, em relação aos quais julgamos se algo é um avanço nesse caminho ou não. Então quando se fala que este projeto é um progresso, cabe perguntar: um progresso em relação a que valores, a que anseios, a que modelo de vida em cidade? As pessoas geralmente não refletem sobre isso e se apegam a imagens superficiais de progresso, como prédios espelhados e cada vez mais altos. Esse projeto é um exemplo gritante dessa concepção superficial e pouco cosmopolita de progresso. Arquitetonicamente é só mais do mesmo do que se faz nos empresariais de Recife e mal pode se comparar ao melhor da arquitetura contemporânea. E pensando a arquitetura em seu contexto maior, o projeto ainda tem a mediocridade de ser centrado nos terrenos e prédios isolados, sem pensar sua relação com a cidade. O discurso da preocupação urbanística existe, mas não é transformado em prática.

Fora isso, já era tempo de termos aprendido como o mito do progresso foi danoso em diversos momentos da História, no mínimo por destruir a discussão através da polarização entre supostos progressistas e supostos regressistas. Basta voltar um pouco no tempo e refletir sobre o que teria acontecido se muitas idéias “progressistas” tivessem prevalecido por completo. Por exemplo, a energia nuclear foi vendida por muito tempo como a solução definitiva para a matriz energética.

4 – E desenvolvimento econômico? Isso é algo mais objetivo.

O desenvolvimento econômico não é um fim em si mesmo, mas um meio para permitir às pessoas uma vida melhor. Quanto se trata desenvolvimento somente a partir da variação do PIB a noção disso se perde e deixamos de ver não só se esse crescimento está sendo distribuído corretamente, mas sobretudo se ele está se convertendo numa melhora da vida das pessoas. Vender milhares de carros a mais e, junto com isso, aumentar a incidência de doenças respiratórias causadas pela poluição é uma idéia torta de progresso e desenvolvimento. Da mesma forma, a desculpa do desenvolvimento econômico não pode acobertar empreendimentos que causem mais discrepâncias sociais, expulsem comunidades e acabe por gerar mais miséria. E menos ainda pode servir para justificar um projeto que só atende diretamente uma parcela minúscula da população. Se é verdade que não tem como diminuir as desigualdades e melhorar a vida das pessoas sem aumento do PIB, investimentos, geração de empregos, não se segue daí que todo e qualquer investimento de grande porte vá diminuir as desigualdades e melhorar a vida das pessoas.

5 – A área estava abandonada! Agora que alguém se preocupa com ela, vocês querem impedir o projeto! Por quê não pensaram nela antes?

Um bocado de gente pensou nela antes! A área já foi objeto de discussões e negociações anteriores. Um deles, por exemplo, é o projeto Recife-Olinda. O projeto também tinha uma ênfase forte na verticalização, porém, tendo sido planejado no contexto de um plano para toda a orla das duas cidades, levava em conta diversas preocupações urbanísticas e sociais que não aparecem no projeto privado do consórcio Novo Recife (ver texto da Raquel Rolnik sobre a diferença entre os dois).    Infelizmente esse projeto não foi adiante, assim como outros tantos nem tiveram a oportunidade de crescer por que há muito pouco espaço e investimento em projetos que não tragam lucros econômicos diretos ou visibilidade política.

6 – Mas o centro da cidade é um horror, uma área abandonada, degradada. Esse projeto vai revitalizar a área!

Re-vitalizar sugere que o lugar estava morto, não é? Mas o centro da cidade tem um bocado de vida! É verdade que existem áreas sub-utilizadas, degradadas, ao redor do futuro empreendimento, e também comunidades de baixa-renda, sem infra-estrutura, com pessoas vivendo em condições precárias. Porém isso deve ser resolvido com projetos que se integrem a essas áreas e aumentem a vitalidade do bairro para ocupadores de diversas classes sociais. O projeto apresentado, porém, só radicaliza em um único bairro as distorções na distribuição de renda que tomam Recife. A área ainda não vendida, dos trilhos da RFFSA, e a Avenida Sul, servirão como barreiras entre ricos e pobres. Além disso, se houver algum efeito “revitalizador” sobre essas áreas, ele pode tomar a forma de um efeito de gentrificação, isto é, de um enobrecimento da área que resulta na expulsão de uma população de baixa renda e numa transformação completa do perfil do bairro. Tem gente que vai achar isso positivo, sem pensar direito no que significa. Mas pense no impacto de uma mudança radical no perfil do uso e do consumo na área de comércio popular do Bairro de São José. Para onde iriam aquelas pessoas? O que aconteceria com as atividades que dependem daquele comércio? Essas mudanças têm efeito imprevisíveis: uma das mais assustadoras favelas verticais de São Paulo, o Edifício São Vito, surgiu porque uma mudança no perfil de consumo do Mercado Municipal fez com que os trabalhadores do Mercado que moravam no edifício fossem embora.

7 – O projeto atende às exigências da legislação urbanística e prevê contrapartidas para a comunidade, áreas de uso comum, abertura de ruas etc

É fácil cumprir a letra da lei sem atender ao seu espírito. O projeto cumpre uma cota legal de áreas públicas, ciclovias e abertura de vias que pode ser apresentada nas audiências e nos jornais como uma contribuição para a comunidade, mas que na prática só funcionarão como agregadores de valor aos empreendimentos. Por exemplo, no projeto viário proposto, só duas vias atravessam o terreno para conectar-se com as principais avenidas do bairro, enquanto que as demais servem de acesso aos prédios. Não há um projeto viário de integração real com o bairro e que permita o uso pela população dos equipamentos supostamente coletivos. Da mesma forma, a ciclovia não é integrada a uma rede de ciclovias da cidade, já que esta não existe, e serve somente como um lugar para exercícios físicos dos moradores do local e não como opção de transporte. Outro exemplo é que os parques e praças previstos estão dispostos na longitudinal do terreno, à frente dos prédios e terão mais o caráter de jardins dos prédios do que de uma verdadeira praça pública.

8 – Mas a empresa pagou pelo terreno! Ela pode fazer o que quiser com ele!

Pode não! Em primeiro lugar, existe uma discusão sobre a venda do terreno: tem gente que questiona se a venda do terreno se foi correta ou não, e se a União não devia ter pensado no interesse social antes de vendê-lo. Além disso, segundo a Constituição Federal,  a propriedade deve ter uma função social, não é um direito absoluto. Não é porque você é dono de um aparelho de som ultra-potente que você pode usá-lo no último volume quando quiser. Qualquer pessoa entende que não se possa construir um arranha-céu junto da pista do aeroporto. É imoral e ilegal deixar uma área de terra fértil sem cultivo quando há gente passando fome. Então, da mesma forma, aquela área é muito grande, central, perto de vias importantes, de forma que os projetos feitos ali podem afetar a cidade inteira e todo o desenvolvimento urbano do Centro. O seu uso não pode ser decidido tendo como critério somente o lucro privado das empresas envolvidas. E as exigências que o poder público tem que fazer não podem se resumir às mitigações menores que passam longe de sanar os problemas urbanísticos do projeto.

Concordamos com o Estatuto da Cidade quando diz que é papel do poder público garantir o “pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”, e a participação da população é fundamental nesse processo. A intensidade dos debates e o esforço das mobilizações contrárias ao “Novo Recife” são uma demonstração da existência de outras expectativas e desejos da sociedade projetados naquela área, e eles tem que ser considerados. Defendemos uma ocupação da área regida por critérios sociais, ambientais, paisagísticos, históricos e, sobretudo, públicos e democráticos.

9 – Mas que esforço? Vocês só ficam em casa escrevendo no facebook!

Fazemos muito mais do que isso, e convidamos a conhecer melhor as nossas iniciativas… Participamos muito ativamente da audiência pública realizada para debater o projeto Novo Recife, e isso só foi possível depois do esforço para conhecer os mecanismos adequados e legítimos de intervenção no processo. Além disso, estamos organizando e divulgando outras formas de troca e mobilização, como a Ocupação do Cais José Estelita, e atuamos na discussão de outros projetos, como o dos Viadutos da Agamenon Magalhães. O uso das redes sociais serve para articular pessoas com interesses comuns.  Enquanto conversamos, estabelecemos os pontos comuns nos quais acreditamos, para então atuar com coerência e clareza do que queremos.

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Mais Informações:

• Ótima edição rápida da audiência pública, mesclando o filme da Moura Dubeux e as falas de Tomás Lapa e Belize Câmara.
• Texto apontando as irracionalidades e ilegalidades do modelo de desenvolvimento que leva a esse tipo de projeto.