O grupo Direitos Urbanos | Recife surgiu da articulação de pessoas interessadas em política e preocupadas com os problemas da cidade do Recife. A partir de um grupo de pessoas que se conheciam offline, o grupo foi se expandindo através das redes sociais e começou a transformar suas preocupações em ação pelo menos desde a reinvidicação do tombamento do Edifício Caiçara. A mobilização seguinte foi contra um projeto de lei que visava proibir o consumo de álcool nas ruas e limitar o horário de funcionamento de bares como medida de combate à violência. Nós fomos da opinião que o projeto trazia um ônus à vivência da cidade, criava uma cidade enclausurada, proibida de frequentar um espaço social importante, reforçando, além disso, alguns hiatos entre classes sociais.
Esta mobilização agregou pessoas em torno do desejo comum de participar mais ativamente das decisões políticas que regulam ou interferem na vida social da cidade do Recife, buscando alternativas de ação quando o interesse da cidade fica esquecido pela representação política formal. Por isso logo ficou claro que aquilo que estava realmente em jogo nas discussões sobre o tal projeto de lei era uma concepção maior de cidade, de política, do tipo de vida que queremos. E por esta razão o grupo acabou atraindo a discussão de diversos outros problemas da cidade além desse projeto.
Na maior parte do tempo, nossas discussões ficaram centradas no problema de como impedir que iniciativas, privadas ou do poder público, atentem contra o futuro do Recife como uma cidade mais justa e mais viva. E, ao menos que haja uma reviravolta na maneira de pensar dos nossos governantes, essa preocupação defensiva ainda deve persistir, ainda que não seja nossa intenção nos limitarmos a isso. Vários projetos já mostraram a capacidade da internet para conectar pessoas e idéias e mobilizar a força de uma inteligência coletiva para construir soluções. Participam do grupo pessoas bastante qualificadas de diversas áreas, com diferentes graus de experiência no setor privado ou nos governos, pessoas que aliam o conhecimento técnico com preocupação ética e social. O grupo é um lugar de intensa interdisciplinaridade, um lugar onde arquitetos e engenheiros conversam com sociólogos e filósofos e operadores do Direito interagem com artistas plásticos e cineastas.
A força do grupo está, portanto, nessas discussões, que rompem com as compartimentalizações nas quais o planejamento da cidade é forçado pela estrutura burocrática dos governos e nos dá a esperança de que dessa troca de idéias surjam boas soluções para os problemas da cidade.
Esse blog foi criado para agrupar e organizar tanto o material gerador e informador de nossas discussões quanto o material produzido por elas. Mas, por isso mesmo, ele não existiria sem elas. Portanto não deixe de visitar e participar do espaço de debates no Facebook: https://www.facebook.com/groups/233491833415070/
Recife, 11 de março de 2013
Abaixo Assinado
Nós, abaixo assinados, moradores das Ruas José Carvalheira (CEP n° 52051-060) e Jundiá (CEP n° 52051-090) localizadas no bairro da Tamarineira, a primeira, perpendicular à Estrada do Arraial, a segunda, paralela à mesma avenida, próximas as Casas José Araújo, vimos através desta, DENUNCIAR situação calamitosa que se instalou em nossas ruas, antes preponderantemente residenciais, após a autorização de funcionamento de uma loja, melhor dizendo, o maior Home Center do Brasil, conforme apregoa o grupo proprietário, ou seja Ferreira Costa, com frente para a Rua Cônego Barata, n° 275, CEP n° 52051-020.
A situação tornou-se insuportável após a abertura de um portão de “carga e descarga” localizado exatamente na esquina de uma rua com a outra, conforme se pode notar nas fotos colacionadas a este instrumento. Os caminhões estacionam em locais proibidos (em faixa amarela, em esquinas, de toda sorte). Ainda mais alarmante, conforme fotos anexas, os caminhões fazem manobra na esquina, realizando imprudente e negligentemente uma diagonal para entrar de marcha ré no portão de descarga.
Não bastasse a poluição sonora, produzida por alto-falantes da loja, a poeira a que toda vizinhança ficou submetida compulsoriamente, o aumento de temperatura após a construção da loja, os funcionários que vêm descansar nas calçadas, deixando resíduos de suas visitas, os motoristas que deitam atravessados na calçada, enfadados pela espera para descarregar, pois não têm hora certa para fazê-lo, agora, estamos todos os dias expostos à sorte e perícia dos motoristas dos caminhões que trafegam diariamente em nossos portões, arriscando manobras ilegais e perigosas.
Vale ressaltar que os motoristas não têm responsabilidade pelo que vem ocorrendo, uma vez que são forçados a trafegar desta forma, pois não existem alternativas oferecidas pela Ferreira Costa.
Ainda mais constrangedor foi a atitude, acreditamos da própria prefeitura, em estabelecer em toda Jundiá, também na José Carvalheira, nas cercanias do inoportuno portão, “faixas amarelas”, indicando proibição em estacionar. O que não foi aventado pelos gestores é que moradores, que sempre moraram nas redondezas, agora, não conseguem mais estacionar seus veículos.
Então vejamos, sem nenhuma consulta prévia à população das duas ruas, ficou imposto que as ruas servem apenas para o livre trânsito dos caminhões, não das pessoas, não dos contribuintes, não das famílias que costumavam receber suas visitas, seus familiares e amigos.
Mais uma vez a população recifense assiste estarrecida o contínuo desrespeito a dignidade do ser humano, pois não importa se famílias moram há anos (inclusive pagando seus IPTU’s) naquelas localidades. Não! O que importa é a capacidade econômica e financeira da Ferreira Costa, que pode, sempre que quiser, estabelecer a nossa urbanidade. Isso é intolerável.
Existem famílias que vivem há mais de 30 anos na mesma rua e não desejavam sair jamais da vizinhança onde criaram seus filhos, suas famílias. Pois estão sendo enxotadas, como se fossem apenas obstáculos a fome desproporcional dos empresários.
Acima de qualquer autorização da prefeitura deveria estar o ser humano que vive e convive naquelas calçadas há décadas. O empresário e a autoridade conivente, que autorizou o funcionamento, não enxergam a situação, pois estão empoleirados em seus escritórios, muitas das vezes contando números. O primeiro, os números lucrativos de suas vendas; o segundo, os números dos impostos que ingressam para a municipalidade.
Esquecem, no entanto, as pessoas. Os convívios de famílias que estão se tornando impossível. Precisam se trancar em suas casas, pois a falta de qualidade de vida tornou-se uma marca no Recife, desta vez atingiram também os moradores da José Carvalheira e da Jundiá.
A nossa constituição enfatiza, no caput do artigo 182, que trata da política urbana, que o objetivo da política de desenvolvimento urbano tem por objetivo “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes” (grifamos).
A lei 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto das Cidades, preconiza e enfatiza, acompanhando o preceito constitucional, o “bem estar dos cidadãos”.
Nós moradores da ruas Jundiá e José Carvalheira exigimos que esses preceitos sejam cumpridos à risca, pois o que assistimos em nossas vizinhanças é um total descaso com os cidadãos. Desejamos ser tratados com dignidade e respeito. Não podemos impedir a existência da monstruosa loja que se ergueu por trás de nossos muros. Infelizmente não nos deram o direito de escolher, mas agora estamos denunciando e exigindo que seja ordenado o trânsito de forma que nossa existência seja digna, saudável e civilizada.
Ressaltamos: o portão de entrega de mercadorias da loja foi construído em uma esquina, não estamos falando figurativamente, com frases panfletárias, mas literalmente, conforme se pode notar nas fotos juntadas.
Desta forma, NÓS ABAIXO ASSINADOS DENUNCIAMOS a situação, antes que algo trágico aconteça, bem como REQUEREMOS providências por parte da Prefeitura da Cidade do Recife e do Ministério Público de Pernambuco.
Estamos, também, encaminhando este instrumento aos meios de comunicação interessados na divulgação de esbulhos praticados contra a cidadania dos já tão prejudicados moradores desta cidade do Recife.
Abaixo assinamos:
** Esse abaixo assinado obteve 193 assinaturas de moradores e profissionais que desenvolvem suas atividades nessas ruas e vai ser protocolado no ministério público com cópia para a prefeitura da cidade do Recife.
Publicado por Maria da Salete de Albuquerque Wanderley | 9 09UTC abril 09UTC 2013, 09:45