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Sobre

O grupo Direitos Urbanos | Recife surgiu da articulação de pessoas interessadas em política e preocupadas com os problemas da cidade do Recife. A partir de um grupo de pessoas que se conheciam offline, o grupo foi se expandindo através das redes sociais e começou a transformar suas preocupações em ação pelo menos desde a reinvidicação do tombamento do Edifício Caiçara. A mobilização seguinte foi contra um projeto de lei que visava proibir o consumo de álcool nas ruas e limitar o horário de funcionamento de bares como medida de combate à violência. Nós fomos da opinião que o projeto trazia um ônus à vivência da cidade, criava uma cidade enclausurada, proibida de frequentar um espaço social importante, reforçando, além disso, alguns hiatos entre classes sociais.

Esta mobilização agregou pessoas em torno do desejo comum de participar mais ativamente das decisões políticas que regulam ou interferem na vida social da cidade do Recife, buscando alternativas de ação quando o interesse da cidade fica esquecido pela representação política formal. Por isso logo ficou claro que aquilo que estava realmente em jogo nas discussões sobre o tal projeto de lei era uma concepção maior de cidade, de política, do tipo de vida que queremos. E por esta razão o grupo acabou atraindo a discussão de diversos outros problemas da cidade além desse projeto.

Na maior parte do tempo, nossas discussões ficaram centradas no problema de como impedir que iniciativas, privadas ou do poder público, atentem contra o futuro do Recife como uma cidade mais justa e mais viva.  E, ao menos que haja uma reviravolta na maneira de pensar dos nossos governantes, essa preocupação defensiva ainda deve persistir, ainda que não seja  nossa intenção nos limitarmos a isso. Vários projetos já mostraram a capacidade da internet para conectar pessoas e idéias e mobilizar a força de uma inteligência coletiva para construir soluções. Participam do grupo pessoas bastante qualificadas de diversas áreas, com diferentes graus de experiência no setor privado ou nos governos, pessoas que aliam o conhecimento técnico com preocupação ética e social. O grupo é um lugar de intensa interdisciplinaridade, um lugar onde arquitetos e engenheiros conversam com sociólogos e filósofos e operadores do Direito interagem com artistas plásticos e cineastas.

A força do grupo está, portanto, nessas discussões, que rompem com as compartimentalizações nas quais o planejamento da cidade é forçado pela estrutura burocrática dos governos e nos dá a esperança de que dessa troca de idéias surjam boas soluções para os problemas da cidade.

Esse blog foi criado para agrupar e organizar tanto o material gerador e informador de nossas discussões quanto o material produzido por elas. Mas, por isso mesmo, ele não existiria sem elas. Portanto não deixe de visitar e participar do espaço de debates no Facebook:  https://www.facebook.com/groups/233491833415070/ e de curtir a fanpage no Facebook, na qual são postadas notícias e informações para um público fora do grupo de discussão: Fanpage do Direitos Urbanos no Facebook

Pautas mais frequentes

Transparência e Participação Popular

  • Implementação do Conselho da Cidade do Recife, com a extinção do CDU e de todos os demais conselhos setoriais da política urbana, com ampla participação da sociedade civil.
  • Reformulação do papel das audiências públicas
  • Implementação da Tribuna Popular e Conselho dos Cidadãos, previstos na LOMR
  • Implementação dos mecanismos de participação previstos no Plano Diretor (art 147, VI)

Revisão e regulação do Plano Diretor e reorganização da legislação urbanística

A legislação urbana do Recife é um labirinto, principalmente por conta da falta de regulação do PD e por suas disposições transitórias. Há que se levar em conta a retomada do processo participativo e das conquistas da época da elaboração, solapadas pela versão de gabinete que substituiu o Plano construído coletivamente.

Planejamento Urbano e Metropolitano Integrado e de Longo Prazo

  • Entendimento da cidade como sistema.
  • Condução da política pública para a melhoria da qualidade de vida e a justiça social.
  • Revisão da idéia de que os investimentos privados por si são garantia de desenvolvimento. A justificativa das políticas de atração de investimentos só faz sentido quando combinadas com as ações que convertem esses investimentos em melhorias efetivas da qualidade de vida e da justiça social.

Valorização do Espaço Público

Necessidade de controle urbano e cuidado com as áreas públicas em tensão com a ameaça de “faxina” sócio-econômica em áreas eleitas e naturalização do abandono do espaço público pela administração nas áreas pobres, que se tornam invisíveis para a cidade.

Ver nos relatos sobre as transformações de Bogotá o cidadão como protagonista da dinâmica urbana e foco das intervenções públicas: https://www.facebook.com/groups/233491833415070/permalink/329841413780111/

Revitalização sem Gentrificação

Enfrentamento do problema do risco de gentrificação nos projetos de re-habilitação de áreas degradadas. Isso sem desconsiderar o estimulo ao aproveitamento do estoque construído em áreas com infra-estrutura desde que não jogue fora o que interessa das dinâmicas que neles tomam lugar até o momento da intervenção e que as transformações levem ao uso democrático do espaço, tanto nas áreas públicas quanto no destino dos imóveis. Para isso: valorização do espaço público, do uso coletivo de áreas privadas e de projetos de assistência ao direito à moradia (HIS no centro).

Proteção das ZEIS e de comunidades ameaçadas de remoção

Em primeiro lugar, garantir a fixação das comunidades de baixa renda protegidas pelo regime das Zonas Especiais de Interesse Social e fomentar a oferta de habitação de interesse social no Centro da cidade e nas áreas de maior dinamização econômica é uma questão de justiça social na medida em que garante a diferentes classes sociais igual acesso às oportunidades da cidade. Sem essa proteção a tendência é termos uma cidade cada vez mais segregada entre um Centro abastado e uma periferia pobre, quadro que tende naturalmente a se agravar, visto que torna cada vez mais difícil o acesso ao emprego e agrava o problema da mobilidade justamente para os mais necessitados.

Deslocamento não-motorizado e planejamento do uso do solo como centro do problema da mobilidade

Ações integradas entre estímulo à bicicleta, planejamento e cuidado dos passeios públicos, qualidade do transporte de ônibus e metrô (com revisão séria dos itinerários e implementação de bilhetagem eletrônica integtrada) e revisão do papel do carro no sistema, de protagonista a empecilho. Por exemplo: só faz sentido proporcionar vagas de estacionamento em edifícios garagem se isso deixar as ruas mais livres para os pedestres, ônibus e bicicletas. Além disso, é preciso que a própria regulação do uso do solo induza diversidade de usos e valorização dos espaços públicos, elementos mais importantes para estimular o deslocamento não motorizado do que a própria infra-estrutura de calçadas ou ciclovias.

Subsídio e valorização do transporte coletivo como forma de distribuição de renda e de construção de um modelo de mobilidade mais eficiente

As dificuldades, a falta de um mínimo de conforto aceitável e a baixa eficiência do transporte coletivo na Região Metropolitana do Recife evidentemente prejudicam diretamente as camadas mais carentes da população e prejudicam mais justamente os que moram mais distante das áreas onde há maior oferta de emprego ou educação. Além de pagar uma tarifa que corresponde pelo menos a 15% de um salário mínimo, o trabalhador e o estudante dependente de transporte público no Recife e na RMR é penalizado por longos tempos de deslocamento, tempo este que se reverte em prejuízo na formação profissional e no convívio familiar.

  • Implementação de bilhete único, isto é, integração por bilhete eletrônico que permita um certo número de viagens em um certo período de tempo a partir de um único pagamento. Uma das vantagens dessa proposta é eliminar a necessidade da construção dos terminais de integração e permite racionalizar bastante as linhas de õnibus
  • Auditoria do sistema de transporte metropolitano e plena transparência sobre o sistema de transporte metropolitano da RMR: planilhas de custos, balanços, indicadores de qualidade etc.
  • Implementação de faixas exclusivas para ônibus em todas as vias com três ou mais faixas de rolamento na cidade
  • Congelamento das tarifas até a garantia de certos padrões de qualidade, eficiência e conforto para usuários e trabalhadores rodoviários
  • Avaliar/discutir a possibilidade de oneração do transporte motorizado individual como fonte de recursos para subsídio da tarifa do transporte coletivo ou até mesmo implementação do modelo de tarifa zero

Discussão

Um comentário sobre “Sobre

  1. Recife, 11 de março de 2013

    Abaixo Assinado

    Nós, abaixo assinados, moradores das Ruas José Carvalheira (CEP n° 52051-060) e Jundiá (CEP n° 52051-090) localizadas no bairro da Tamarineira, a primeira, perpendicular à Estrada do Arraial, a segunda, paralela à mesma avenida, próximas as Casas José Araújo, vimos através desta, DENUNCIAR situação calamitosa que se instalou em nossas ruas, antes preponderantemente residenciais, após a autorização de funcionamento de uma loja, melhor dizendo, o maior Home Center do Brasil, conforme apregoa o grupo proprietário, ou seja Ferreira Costa, com frente para a Rua Cônego Barata, n° 275, CEP n° 52051-020.
    A situação tornou-se insuportável após a abertura de um portão de “carga e descarga” localizado exatamente na esquina de uma rua com a outra, conforme se pode notar nas fotos colacionadas a este instrumento. Os caminhões estacionam em locais proibidos (em faixa amarela, em esquinas, de toda sorte). Ainda mais alarmante, conforme fotos anexas, os caminhões fazem manobra na esquina, realizando imprudente e negligentemente uma diagonal para entrar de marcha ré no portão de descarga.
    Não bastasse a poluição sonora, produzida por alto-falantes da loja, a poeira a que toda vizinhança ficou submetida compulsoriamente, o aumento de temperatura após a construção da loja, os funcionários que vêm descansar nas calçadas, deixando resíduos de suas visitas, os motoristas que deitam atravessados na calçada, enfadados pela espera para descarregar, pois não têm hora certa para fazê-lo, agora, estamos todos os dias expostos à sorte e perícia dos motoristas dos caminhões que trafegam diariamente em nossos portões, arriscando manobras ilegais e perigosas.
    Vale ressaltar que os motoristas não têm responsabilidade pelo que vem ocorrendo, uma vez que são forçados a trafegar desta forma, pois não existem alternativas oferecidas pela Ferreira Costa.
    Ainda mais constrangedor foi a atitude, acreditamos da própria prefeitura, em estabelecer em toda Jundiá, também na José Carvalheira, nas cercanias do inoportuno portão, “faixas amarelas”, indicando proibição em estacionar. O que não foi aventado pelos gestores é que moradores, que sempre moraram nas redondezas, agora, não conseguem mais estacionar seus veículos.
    Então vejamos, sem nenhuma consulta prévia à população das duas ruas, ficou imposto que as ruas servem apenas para o livre trânsito dos caminhões, não das pessoas, não dos contribuintes, não das famílias que costumavam receber suas visitas, seus familiares e amigos.
    Mais uma vez a população recifense assiste estarrecida o contínuo desrespeito a dignidade do ser humano, pois não importa se famílias moram há anos (inclusive pagando seus IPTU’s) naquelas localidades. Não! O que importa é a capacidade econômica e financeira da Ferreira Costa, que pode, sempre que quiser, estabelecer a nossa urbanidade. Isso é intolerável.
    Existem famílias que vivem há mais de 30 anos na mesma rua e não desejavam sair jamais da vizinhança onde criaram seus filhos, suas famílias. Pois estão sendo enxotadas, como se fossem apenas obstáculos a fome desproporcional dos empresários.
    Acima de qualquer autorização da prefeitura deveria estar o ser humano que vive e convive naquelas calçadas há décadas. O empresário e a autoridade conivente, que autorizou o funcionamento, não enxergam a situação, pois estão empoleirados em seus escritórios, muitas das vezes contando números. O primeiro, os números lucrativos de suas vendas; o segundo, os números dos impostos que ingressam para a municipalidade.
    Esquecem, no entanto, as pessoas. Os convívios de famílias que estão se tornando impossível. Precisam se trancar em suas casas, pois a falta de qualidade de vida tornou-se uma marca no Recife, desta vez atingiram também os moradores da José Carvalheira e da Jundiá.
    A nossa constituição enfatiza, no caput do artigo 182, que trata da política urbana, que o objetivo da política de desenvolvimento urbano tem por objetivo “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes” (grifamos).
    A lei 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto das Cidades, preconiza e enfatiza, acompanhando o preceito constitucional, o “bem estar dos cidadãos”.
    Nós moradores da ruas Jundiá e José Carvalheira exigimos que esses preceitos sejam cumpridos à risca, pois o que assistimos em nossas vizinhanças é um total descaso com os cidadãos. Desejamos ser tratados com dignidade e respeito. Não podemos impedir a existência da monstruosa loja que se ergueu por trás de nossos muros. Infelizmente não nos deram o direito de escolher, mas agora estamos denunciando e exigindo que seja ordenado o trânsito de forma que nossa existência seja digna, saudável e civilizada.
    Ressaltamos: o portão de entrega de mercadorias da loja foi construído em uma esquina, não estamos falando figurativamente, com frases panfletárias, mas literalmente, conforme se pode notar nas fotos juntadas.
    Desta forma, NÓS ABAIXO ASSINADOS DENUNCIAMOS a situação, antes que algo trágico aconteça, bem como REQUEREMOS providências por parte da Prefeitura da Cidade do Recife e do Ministério Público de Pernambuco.
    Estamos, também, encaminhando este instrumento aos meios de comunicação interessados na divulgação de esbulhos praticados contra a cidadania dos já tão prejudicados moradores desta cidade do Recife.
    Abaixo assinamos:

    ** Esse abaixo assinado obteve 193 assinaturas de moradores e profissionais que desenvolvem suas atividades nessas ruas e vai ser protocolado no ministério público com cópia para a prefeitura da cidade do Recife.

    Publicado por Maria da Salete de Albuquerque Wanderley | 9 09UTC abril 09UTC 2013, 09:45

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